Dilma: o regime de partilha do pré-sal vai continuar

Brasília - “Acredito que o bloqueio a Cuba precisa acabar, e minha opinião é a mesma de muitos presidentes da América Latina”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff em resposta a uma pergunta do Página 12 após um café da manhã com jornalistas brasileiros e correspondentes no Palácio do Planalto.

“Inclusive acredito que o presidente Obama também queria acabar com o bloqueio, não sei quando vai terminar o bloqueio... mas este acordo entre Cuba e EUA é um avanço. E quero dizer que meu governo está de acordo com o que fizemos em Mariel (financiamento de quase 900 milhões de dólares), uma obra estratégica tão criticada pela oposição, foi ridículo o que se disse sobre Mariel”, acrescentou.

 

O comentário sobre Cuba ficou perdido em meio ao pelotão de repórteres com seus questionamentos sobre o escândalo da Petrobras, seguindo os passos da presidenta enquanto ela deixava o Salão Leste do Planalto, após 82 minutos de café da manhã em que reconheceu problemas na petroleira estatal, ratificou no cargo a presidenta Maria das Graças Foster, disse que há “interesses” por trás da crise e assegurou que manterá de pé o regime de exploração de partilha.

 

“Ela (Graças Foster) é uma pessoa ética, me disse que se esta situação na Petrobras prejudicar o governo ou a Petrobras, ela colocaria seu cargo à disposição, e eu lhe disse que não seria necessário... eu quero a Graça como presidenta”, declarou Rousseff.

 

Com esse respaldo, tentou dissipar as especulações sobre a destituição da titular da maior companhia brasileira, devido às operações dolosas de dezenas de milhões de dólares em que participaram executivos da estatal, construtoras e políticos, de acordo com o que revelou a investigação judicial em curso. “Eu digo aos jornalistas que é preciso evitar avaliações ideológicas: a corrupção não é algo exclusivo de empresas públicas... também há nas empresas privadas, como na empresa Enron”.

 

“Nos Estados Unidos…(durante a crise do subprime iniciada em 2008)  foram aplicadas multas de bilhões de dólares, de 5 bilhões, de 17 bilhões” aos responsáveis e às empresas, mas isto não fez o sistema quebrar, exemplificou.

 

Um repórter do grupo Globo opinou que a nomeação de um executivo procedente do universo privado injetaria “credibilidade”, tese refutada por Dilma. “Mas eu não tenho nenhuma indicação de que falta credibilidade à Graça Foster para fazer isso, não tenho essa indicação. E acho estranho, porque é o seguinte: eu vi nos jornais  -  porque tem hora que eu olho nos jornais e fico meio perplexa - que eu teria de procurar um nome de mercado e botar dentro da Petrobras”.

 

“Não sejamos ingênuos” diante dos problemas que afetam a Petrobras, porque se trata de um assunto em que há muitos “interesses... é preciso saber o que há por trás”, comentou Rouseff com gesto insinuante.

 

Diante desse comentário da presidenta, um jornalista quis saber a que interesses se referia e ela respondeu “são vocês os que têm que investigar isso”, disse, sentada de frente a uma mesa bem servida de pedaços de abacaxi, morangos, manga, queijo e café.

 

“Não vou comer porque estou de regime... talvez eu tome uma água de coco”, comentou graciosamente Dilma, que se prepara para a cerimônia de posse de seu segundo mandato até final de 2018, o quarto consecutivo do Partido dos Trabalhadores.

 

E avisou que, apesar da crise, a Petrobras continuará com a exploração de reservas gigantes na área do pré-sal, cujas reservas estão a cinco mil metros de profundidade.

 

Entretanto, banqueiros e a imprensa recomendam a renúncia de toda a cúpula da empresa, a nomeação de um executivo procedente do setor privado ou um tecnocrata e a revisão do sistema de exploração atual, conhecido como de “participação”, pelo de “concessão”, em que as multinacionais retomariam o espaço econômico perdido com a legislação sancionada em 2010.  

 

“Não vai acabar o modelo de participação, não vai acabar a exigência do conteúdo nacional (nos equipamentos), não vou aceitar que se enfraqueça a Petrobras, anunciou depois de ser questionada sobre a falta de credibilidade da empresa e a desvalorização de seus papéis na Bolsa de Valores de São Paulo

 

“No mercado, um dia dizem que é preciso vender ações, no outro dia, dizem para não vender... eu digo que a Petrobras tem caixa suficiente (para enfrentar a adversidade) pode passar um ano sem recorrer ao financiamento privado”.

 

“A atividade da Petrobras vai bem, neste ano, estamos alcançando a produção de 2,1 milhões de barris por dia, é algo bastante elevado, estamos melhorando. Não acreditem que o que aconteceu com alguns na Petrobras (subornos, superfaturamento) vai prejudicar toda a Petrobras, sua situação é muito melhor do que a de outras empresas”.

 

Ao comentar o quadro econômico que lhe espera em seu segundo mandato, reconheceu que a “crise mundial é mais prolongada do que todos esperávamos, a recuperação se dá lentamente, inclusive nos EUA... e as economias emergentes estão com problemas pela queda das commodities que vai piorar, e isso trará conseqüências na América Latina”.

 

Em razão desse horizonte desalentador, continuou a chefa de Estado, é que o designado ministro da Fazenda, Joaquim Levy (um ortodoxo assumido), terá que adotar  “algumas medidas drásticas”, que podem afetar o gasto público, aumentar a arrecadação e vão supor a revisão da política de estímulos fiscais.  

 

“Mas isto não significa reduzir os gastos sociais”, prometeu possivelmente advertida do impacto político que isto poderia acarretar, sem esquecer que a Bolsa Família e outros programas do tipo constituem o principal fundamento do voto popular conquistado pelo PT em suas quatro vitórias desde 2002.

 

Por fim, Dilma falou da situação energética mundial e de seu impacto nos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

 

“Não acredito que a Rússia esteja à bordo de uma crise econômica, tem reservas suficientes para agüentar essa flutuação do preço do petróleo”. “Não acredito que os BRICS sofrerão grandes problemas, os problemas dos BRICS não são financeiros, nenhum país do grupo está à beira de uma catástrofe como a que houve em 1997, 1998, 1999, todos têm reservas, todos os países em situação estável... e o banco de desenvolvimento dos BRICS vai continuar e o acordo de contingência também continuará funcionando”, assinado este ano na cúpula de Fortaleza, assegurou Dilma.

Brasília - “Acredito que o bloqueio a Cuba precisa acabar, e minha opinião é a mesma de muitos presidentes da América Latina”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff em resposta a uma pergunta do Página 12 após um café da manhã com jornalistas brasileiros e correspondentes no Palácio do Planalto.

Via: cartamaior.com.br

CUBA E EUA: O SIGNIFICADO POLÍTICO DE UM DIA HISTÓRICO

Alexandre Haubrich

O dia 17 de dezembro de 2014 é um novo marco nas relações internacionais nas Américas. Às 15h de Brasília, os governos de Cuba e dos Estados Unidos anunciaram, simultaneamente, um acordo que restabelece as relações diplomáticas entre os dois países. Como consequências imediatas, há uma troca de prisioneiros – na qual são libertados os três antiterroristas cubanos presos há 16 anos nos Estados Unidos – e a possibilidade do fim do bloqueio econômico contra Cuba. Mas o que isso representa de fato?

A inflexão é grande, isso está claro, mas o quão profunda poderá ser só saberemos de fato nos próximos anos. Há aí uma grande conquista de Cuba – de seu governo e de seu povo – e uma grande vitória da solidariedade internacional. Ao menos politicamente, o significado simbólico do acordo é um avanço no respeito à soberania cubana, e isso é fundamental. Independente de se concordar ou não com as linhas políticas, sociais e econômicas da Revolução Cubana e os rumos que esse processo tomou e vem tomando, o respeito à soberania e à autonomia dos povos é princípio básico para relações internacionais minimamente saudáveis. Se esse respeito irá consolidar-se, é outra história.

Ações contrarrevolucionárias

Desde a chegada ao poder dos revolucionários cubanos, foram inúmeros os ataques terroristas contra Cuba. A maioria deles partiu dos Estados Unidos, ou apoiados pelo governo estadunidense ou ao menos encobertos por ele – o que dá quase no mesmo. O mais famoso desses ataques foi uma agressão direta do governo estadunidense, através da CIA e de mercenários, na tentativa de invasão de Cuba por Playa Girón, frustrada pela reação do povo cubano organizado e armado. Entre os ataques mais violentos porém menos perceptíveis de forma imediata, está o bloqueio comercial estabelecido pelos Estados Unidos contra a ilha vizinha desde 1960.

Esse bloqueio, constantemente atualizado por novas leis estadunidenses, impede não apenas que empresas sediadas nos Estados Unidos comercializem com Cuba, mas também procura evitar ao máximo que empresas estrangeiras mantenham qualquer tipo de relação com a ilha ou com os produtos ali produzidos. Dificulta inclusive a entrada de alimentos, remédios e equipamentos necessários à infraestrutura básica do país e da população. A Assembleia Geral da ONU já solicitou mais de 20 vezes o fim do bloqueio, que agora parece mais próximo do que nunca: em seu discurso neste histórico dia 17, o presidente dos EUA Barack Obama prometeu estimular um “debate sério” no Congresso sobre o fim do bloqueio. Algumas ações já começam a reduzir as cercas do bloqueio: dentre as medidas anunciadas por Obama, estão a facilitação de viagens de estadunidenses a Cuba, a autorização de vendas e exportações de bens e serviços dos EUA para Cuba, a autorização para estadunidenses importarem bens de até US$ 400 de Cuba, e o início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet.

Como dito no início deste texto, a base do avanço contra o bloqueio é o restabelecimento das relações diplomáticas, rompidas desde 1961. Serão abertas embaixadas nos dois países, e, assim, amplia-se a possibilidade de diálogo. Foi nesse sentido a fala do presidente cubano Raúl Castro: “Devemos aprender a arte de conviver de forma civilizada com nossas diferenças”, disse, e reafirmou a necessidade do fim do bloqueio.

Los Cinco Volveran

O primeiro resultado prático e visível da mudança nas relações entre os dois países é o atendimento de uma demanda do povo cubano que já durava 16 anos: a libertação dos três antiterroristas presos nos Estados Unidos. São os remanescentes dos “Cinco Heróis”, cinco agentes cubanos que se infiltraram em organizações terroristas sediadas em Miami para tentar impedir novos ataques contra Cuba. Acabaram presos, julgados em uma situação completamente desfavorável, e condenados por espionagem – de forma absolutamente injusta e influenciada pelo clamor da população de origem cubana de Miami, vinculada à contrarrevolução.

Depois de forte mobilização internacional em defesa da libertação dos Cinco – o que só poderia ocorrer com uma decisão de Obama – a troca por Alan Gross (estadunidense preso em Cuba) levou à soltura dos três que continuavam presos – Gerardo Hernández Nordelo (condenado a duas prisões perpétuas e 15 anos), Ramón Labañino Salazar (uma prisão perpétua e 18 anos) e Antônio Guerrero Rodríguez (uma prisão perpétua e 10 anos). Essa é uma grande vitória da diplomacia cubana e, sobretudo, da solidariedade internacional. A confiança e a previsão de Fidel Castro se confirmaram. Em discurso no ano 2001, o ex-presidente cubano garantiu: “La inocencia de esos patriotas es total. Solo les digo una cosa: volverán”.

Fim do bloqueio é a nova estratégia

O afrouxamento do bloqueio e as sinalizações sobre o seu fim, combinados à libertação de Gerardo, Ramón e Antônio, são vitórias de Cuba, vitórias da soberania do povo cubano, vitórias do empenho e da retidão do governo cubano e da solidariedade internacional. Ao mesmo tempo, não há que se pensar que o governo de Barack Obama transmutou-se em um governo respeitoso aos direitos humanos e aos direitos das nações, tampouco que os Estados Unidos, enquanto Estado e enquanto sociedade, dá uma guinada rumo ao respeito à soberania alheia. É preciso atenção aos próximos movimentos e às razões da mudança na forma de se relacionar com Cuba. Em seu discurso, Obama deixou claro que segue descontente com os últimos 55 anos da Cuba, mas que os Estados Unidos devem mudar de estratégia se querem o fim da Revolução. O bloqueio foi uma estratégia que durou 43 anos e não funcionou; seu encerramento é justamente a nova estratégia.

A tendência é que, conforme o bloqueio vá caindo, o capitalismo seja despejado em uma Cuba com cada vez mais dificuldades para manter-se em confronto com ele. O processo de abertura ao capital, chamado de forma otimista e/ou eufemística de “atualização econômica” já vem acontecendo em Cuba desde que o país se viu em profundas dificuldades econômicas após o fim da União Soviética. Com a falta de um parceiro comercial e político de quem, é verdade, tinha se tornado bastante dependente, Cuba teve que recuar na construção do socialismo, e começou, principalmente a partir da segunda metade da década de 1990, a abrir espaços para a entrada do capital internacional e para o nascimento de um novo capital nacional privado. Ao mesmo tempo, o turismo começou a crescer, tornando-se a principal fonte de renda de boa parte dos cubanos e do próprio Estado. Tanto o turismo quanto a abertura à iniciativa privada trouxeram problemas: uma pequena desigualdade aflorou, por um lado, e, por outro, o deslumbramento da experiência de troca com os privilegiados que podiam viajar a Cuba levava (e ainda leva) a uma visão distorcida sobre a realidade dos países capitalistas.

Socialismo ou a morte da Revolução

Em Cuba, há pouco – por causa do bloqueio, dos equívocos econômicos, e da própria história de exploração do país pela Europa e pelos Estados Unidos –, mas não há fome, não há miséria, todos têm acesso à Saúde e Educação de qualidade. Porém, com as novelas brasileiras mostrando o Leblon nas televisões cubanas, com os turistas endinheirados mostrando os poucos vencedores de países com muitos derrotados, e com a ascensão econômica de alguns cubanos através da iniciativa privada, cria-se uma confusão de compreensão sobre a realidade de Cuba em relação aos outros países, mesmo que os cubanos estejam em níveis de politização bastante superior aos brasileiros, por exemplo. É nesse processo, de despejo de capital e de turistas endinheirados sobre Cuba, que o governo estadunidense parece apostar agora para criar novas dificuldades. Pode cair o estrangulamento econômico, mas a tendência é que seja substituído por um ataque direto à consciência socialista do povo cubano. A Revolução está preparada para isso? Talvez. O certo é que há erros que podem custar caro nesse processo. Embora seja um equívoco – quando não desonestidade – afirmar que em Cuba há uma ditadura – há eleições desde a base, organizações fortes e representativas, participação política constante –, de fato alguns erros históricos ainda enfraquecem a possibilidade de usufruto pleno do direito à política – é o caso da ausência de uma mídia descentralizada e comunitária, por exemplo. Mesmo assim, as organizações cubanas são vigorosas e, especialmente a partir dos Centros de Defesa da Revolução (CDRs), politizam ao mesmo tempo em que constroem o país através das mãos da maioria.

Em uma perspectiva histórica, 50 anos é pouco tempo. A Revolução Cubana nasceu antes, no ataque liderado por Fidel Castro ao Quartel Moncada, mas ainda assim engatinha. Embora em 1959 o povo cubano tenha conquistado o Estado e, em seguida, se apoderado de seu próprio destino e passado a controlar a economia do país, circunstâncias internas e externas levaram a retrocessos, especialmente na área econômica. Com a dinâmica histórica internacional, foi prejudicado pelas readequações e consequentes vitórias do capitalismo e, assim, das ralas elites mundiais. Depois de avanços rápidos seguidos de retrocessos, Cuba se vê hoje em fortes contradições econômicas. O socialismo derrapa e procura manter-se em pé. A possibilidade de fim do bloqueio econômico abre a possibilidade de remobilização econômica, que pode servir tanto ao avanço do capitalismo sobre Cuba quanto à retomada do fortalecimento da economia socialista, especialmente através de parceiros políticos e econômicos contumazes que terão maior facilidade em negociar com a ilha. Pode, assim, nascer um novo estímulo a uma economia soberana, popular e pujante. Com a retomada das relações com os Estados Unidos e o que isso sinaliza, não há mais como ficar parado: é avançar a passos rápidos para a retomada e refortalecimento do projeto socialista, com aprofundamento da democracia socialista e recuperação do poder econômico não-privado; ou ser invadido pelos tentáculos ideológicos e pelo canto da sereia do capitalismo.

Via: http://jornalismob.com/

Cultura no Estado corre o risco de ficar sem política pública

Com 24 votos contrários e 20 favoráveis, Plano Estadual de Cultura é reprovado na Assembleia Legislativa

 

Em um baque para a classe artística e a comunidade gaúcha, a ampla maioria dos deputados da base do governador eleito, José Ivo Sartori, votou contrária ao Projeto de Lei 282/2013, do Executivo, que instituiria o Plano Estadual de Cultura no Rio Grande do Sul.

O PL, em pauta de sessão desta terça-feira (16), foi debatido exaustivamente desde o início de 2011, diálogo que ocorreu entre o governo do Estado, a sociedade civil organizada e os órgãos de cultura.

De forma coletiva, o texto regulamentava a articulação, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas culturais, estabelecendo um planejamento de longo prazo para a gestão cultural no Estado, possibilitando a consolidação de políticas públicas de Cultura para os próximos dez anos.

O deputado Altemir Tortelli (PT), que foi relator do projeto, explica que o PL foi fruto de um amplo processo de construção coletiva, que contou com conferências e discussões com diversos agentes culturais, além de uma consulta pública no Gabinete Digital antes da formatação final.

“É lamentável e injustificável. A maioria dos deputados da oposição, que, no próximo ano, serão situação, não reconheceu todo o sério processo realizado e o número de pessoas envolvidas. O resultado dá sinais que a Cultura será tratada de forma secundária pelo próximo governo”, critica o parlamentar.

O PL 282/2013 já havia sido aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT). Tortelli diz chamar a atenção o fato de deputados que votaram favoráveis ao relatório do projeto quando nas comissões terem sido contrários ao mesmo em plenário nesta terça-feira.

Via: http://www2.al.rs.gov.br/

Presidenta Dilma sanciona sem vetos lei que altera cálculo da meta fiscal para 2014

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a fórmula do cálculo da meta fiscal do governo para o ano de 2014, permitindo que sejam descontados da soma os gastos com investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias fiscais feitas em benefício de vários setores produtivos neste ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada nesta terça-feira (16).

A nova meta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de dezembro, quando foi votado o texto-base do Projeto de Lei do Congresso (PLN 36/14). Esse texto é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento. Ele amplia de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões o limite para o governo abater despesas no cálculo do resultado fiscal para 2014. O abatimento das despesas também já era previsto por uma regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os investimentos feitos pelo governo federal no PAC avançaram 41,1% em 2014 em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados na quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Estímulos à produção 

Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União

Via: http://blog.planalto.gov.br/

Um novo ponto de equilíbrio | Tarso Genro

O ponto de equilíbrio das coalizões políticas, formais ou informais, que ocorreram no país após o Governo do Presidente Collor foi, sem dúvida, o PMDB. De frente política legal no escasso espaço democrático permitido pelo regime militar (que abrigava com boa vontade parte de partidos e organizações políticas que estavam na clandestinidade), o MDB, – já então PMDB – passou a ser uma espécie de convergência de centro, que deu sustentação política aos governos pós-Collor, que estabilizaram o projeto democrático vencedor na Constituição de 88.

Os métodos, através dos quais este apoio foi conquistado, foram os tradicionais em qualquer democracia e em qualquer país. Estes métodos no Brasil só se tornaram malditos nos Governos do PT: fisiologismo, divisão das responsabilidades de governo, cooptação política e respeito aos poderes oligárquicos regionais.

Programas sociais e educacionais, capacidade de geração de empregos e crescimento da economia, que sempre foram programáticos para o PT (inclusive ao gosto de setores do PMDB comprometidos com a ideologia social do velho MDB da época da ditadura), deram legitimidade aos governos da coalizão e mudaram para melhor a vida de 50 milhões de brasileiros. Baita feito! Como dizemos aqui no meu Rio Grande.

Os métodos tradicionais de fazer política desta feita, porém, foram colocados a serviço de vastas parcelas da população, que não eram contabilizadas nos “custos” de funcionamento do Estado. Parcelas que passaram a ter protagonismo político – em termos sociais e eleitorais – respondendo, em várias oportunidades, com preferencias à esquerda, mesmo em situações de cerco midiático, contra o “populismo” de Lula e de Dilma. Leia-se “populismo”, como políticas que melhoraram a vida de 50 milhões de brasileiros (distribuição de renda forçada pelo Estado e privilégios, nas políticas macroeconômicas, para a manutenção e criação de empregos), mas que não escaparam das exigências do mercado nem excluíram um maior enriquecimento dos privilegiados de sempre.

É previsível que o Governo Dilma, eleito no mesmo contexto institucional em que foram escolhidos todos os governos pós-Collor, e que tiveram o PMDB como partido de apoio e equilíbrio, permaneça nesta dependência. Nenhum governo governaria, ainda hoje, sem o PMDB, se quisesse governar dentro da democracia. É realista e politizado dizer, portanto, que qualquer governo necessitaria aproveitar a energia dos setores democráticos de “centro”, do PMDB (bem como a sua galharda disposição de participar de qualquer governo), para poder governar dentro da ordem. Porque, quem ganha a eleição dentro da ordem e não tem vocação golpista obtém a sua legitimidade dentro, e não fora, das suas formas legitimação.

O cinismo demo-tucano ao criticar estas alianças só é comparável ao conceito de legitimidade, esgrimido pelo Presidente Fernando Henrique, quando em artigo recente aponta a “legalidade da vitória (de Dilma), mas sua discutível legitimidade”. Um ex-Presidente da República não pode desconhecer que o conceito de legitimidade tem um significado genérico (próximo ao sentido de justiça e racionalidade), e um significado específico, de natureza político-jurídica (como atributo do Estado que assegura a obediência aos seus comandos legais) e que refere, para que um governo seja legítimo, ao consenso mínimo que faz desnecessário o recurso ao uso da força para governar. Ora, é discutível que a Presidenta Dilma não precisa usar a força de maneira permanente, para governar dentro das instituições democráticas? Se o ex-Presidente diz que isso é “discutível”, ele está dizendo que a Presidenta eleita não tem legitimidade e ela deveria ser impedida… ou derrubada. Nova linha do PSDB ou equívoco conceitual de sociólogo?

Os sintomas do PSDB, já apontados corretamente por Juarez Guimarães aqui nesta Carta Maior, combinados com a fragmentação completa do PMDB e o predomínio, no seu meio, de uma forte corrente de direita mais conservadora e, principalmente, as exigências que enfrentará a esquerda quando encerrar-se este ciclo de 16 anos,
recomenda que busquemos um novo “ponto de equilíbrio”, para uma coalizão popular e democrática politicamente sustentável.

Explico-me: é muito mais difícil reduzir drasticamente as desigualdades sociais entre as classes do que promover crescimento com inclusão social. A inclusão pode ser perturbadora para as classes médias superiores, que veem os seus territórios de uso manchados com a presença dos hoje já menos pobres. Mas a redução das desigualdades exige, não só mais geração de renda, mas uma repartição mais desigual da renda, para beneficiar os ainda pobres que saíram da miséria, os setores médios ainda com consumo de bens e serviços aquém das suas necessidades, bem como políticas de inclusão ainda mais fortes, para eliminar totalmente a pobreza. Políticas de mais igualdade social são políticas mais difíceis de serem implementadas do que políticas de inclusão. Este é o novo capítulo da Revolução Democrática, aberta com a Constituição de 88 no Brasil.

A Presidenta Dilma ganhou a eleição contra um grande movimento conspiratório, golpista pós-moderno, articulado por setores majoritários da grande mídia, que chegaram a desafiar a Justiça Eleitoral com a já famosa capa da Veja, após promoverem uma cobertura eleitoral desigual e preconceituosa contra ela, contra o PT e contra a esquerda. Dilma adquiriu, portanto, neste cenário, maior legitimidade para governar do que numa eleição comum. Daí o seu compromisso, maior ainda, com as instituições democráticas de 88 e com o programa de governo que convenceu a maioria da população contra toda a manipulação midiática.

Entendo que é importante, nos dias que correm, que o PT e a esquerda façam dois movimentos convergentes, em defesa da democracia e em defesa do futuro democrático do país. Primeiro, defendam o direito de Dilma governar, sem que cada força política perca sua especificidade, inclusive oposicionista (por mais dura que seja), para não dar sustentação à tentação golpista que envolve setores antes não vinculados a estratégias desta natureza. Segundo, que iniciemos uma nova articulação, com vistas ao futuro, soldando um programa mínimo de unidade, de médio prazo, para mudar o “ponto de apoio” da governabilidade democrática do país. Este não será mais ocupado pelo PMDB, como partido, embora setores do PMDB possam compartilhar das lutas em direção ao novo ciclo político, cujo desafio principal, não será mais a mera inclusão, mas a redução das brutais desigualdades que emperram o desenvolvimento do país.

Uma agenda para dar continuidade às mudanças no país, para reestruturar as relações entre as classes e as diferenças sociais entre elas, deve responder desafios políticos e econômico-financeiros: fazer uma reforma política profunda, novos regulamentos para as concessões e democratização dos meios de comunicação, financiamento do Estado no próximo período (imposto sobre as grandes fortunas, tributação da especulação financeira, estímulo à indústria e a produção agroalimentar, reforma tributária e reestruturação da dívida pública), são temas possíveis, para a construção de uma aliança de médio prazo.

Sua formatação política deveria desenhar uma Frente de Esquerda Democrática, cuja preocupação central deve ser a consciência de que se esgotará, nos próximos anos, a possibilidade de fazer reformas dentro da ordem, tendo o PMDB como centro gravitacional das coalizões de governo. Não se trata de desconsiderar previamente eventuais aliados para governar, no futuro, dentro do regime democrático. Mas de compreender que, ou formamos uma coalizão pela esquerda, ou a direita conservadora vai tutelar o PMDB, com os mesmos métodos que qualquer democracia oferece, independentemente da maior ou menor nobreza dos seus objetivos.

Publicado originalmente em Carta Maior, no dia 12 de dezembro de 2014

O avanço do PT, como maior partido progressista do país, para uma nova coalizão aliancista, cujo ponto de equilíbrio deve ser a unidade da esquerda, depende muito mais de que o nosso Partido mude a sua agenda na relação com a sociedade, do que dos nossos debates internos. Depende muito mais da sua clareza e capacidade de mobilização, referida aos grandes desafios do financiamento do Estado, da agenda da reforma política, da luta sem tréguas contra a corrupção sem quaisquer concessões, do que das resoluções obtidas nos nossos debates internos. Estes são muito importantes, mas estão muito longe de esgotar a imensa riqueza da variedade de opiniões, desejos e necessidades, de uma sociedade que tem muito pouco a ver com aquela da década de 70 que nos deu origem a protagonismo histórico.

É possível pensar, nos dias de hoje, numa futura grande aliança democrática de esquerda, que pretenda ir (não digo que vá), de Bresser Pereira a Lula, de Jean Wilis e Randolfo a Renato Rabelo, de Rui Falcão a Roberto Amaral, de Marina Silva a Stédile, de Maria Rita Khell a Pedro Dallari, de Cid Gomes a Jaques Wagner? Ou não? Se não for possível, creio que será muito ruim para o Brasil, especialmente para os que apostam na ideia da democracia como valor estruturante de uma novo projeto socialista, cujos conteúdos e protocolos democráticos ainda não tem definição clara.

Poderão dizer: socialismo de opereta! Bem, prefiro um socialismo de opereta com democracia, no curto prazo, cujas ideias básicas comecem a reduzir drasticamente as desigualdades sociais, melhorem a vida das pessoas, reduzam violência contra os pobres e elevem a autoestima da nação, do que um socialismo livresco, só implantável daqui a duzentos anos. Um projeto democrático, tendencialmente socialista, que não impeça, que a partir de um certo momento, cada um tome os seus caminhos, orientados pelas suas utopias e as suas convicções.

Via: http://leituraglobal.org/

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro na terça

Da Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara marcou para terça-feira (16) reunião para instaurar o processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Durante a reunião, será definido o relator, a  partir de uma lista tríplice, da representação solicitada por PT, PCdoB, PSB e Psol contra o deputado, por quebra de decoro parlamentar. Na última quarta-feira (10), Bolsonaro afirmou, da tribuna do Plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.

A reação foi imediata. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar. Na internet, uma petição com mais de 130 mil assinaturas defende a perda do mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato.

O deputado negou que tenha feito apologia ao crime de estupro. Segundo Bolsonaro, a declaração fez referência a uma situação vivida em 2003. “Fui convidado para uma entrevista, porque tenho proposta de redução da maioridade penal. E ela (Maria do Rosário) interrompeu e começou a me ofender. Em dado momento, ela me chamou de estuprador e eu dei o troco nela. ‘Não sou estuprador. Se fosse, não estupraria você, porque você não merece’. A confusão se instalou”, relembrou.

Na quinta passada (11), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, entregou pedido de representação contra Bolsonaro à vice-procuradora da República, Ela Wiecko.

Via: http://www.sul21.com.br/

Brasil é 4º em produção de fontes renováveis de energia

O Brasil é o quarto País no mundo em produção de energia por fontes renováveis, atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos, aponta o boletim 'Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia', publicação anual da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME).

País produz 121 milhões de ton equivalente de petróleo de fontes renováveis, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos

Em 2012, o Brasil produziu 121 milhões de toneladas equivalente de petróleo (Mtep) de fontes renováveis, atrás da China (311 Mtep), da Índia (199 Mtep) e dos Estados Unidos (129 Mtep).

Na geração eólica, o País subiu cinco posições, passando de 20º em 2012, para 15º em 2013. Na produção de biogasolina (etanol), o Brasil se manteve na segunda posição em 2012, perdendo apenas para os Estados Unidos.

O mesmo ocorreu na produção de biodiesel, com a manutenção da quarta posição, superado apenas pelos Estados Unidos, Alemanha e Argentina.

O Secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura Filho, analisa que a evolução do Brasil no ranking mundial de energia eólica confirma o crescimento dessa fonte na matriz energética do País, e deve seguir aumentando.

Ele destacou ainda o potencial eólico brasileiro bem como a existência de parque industrial de equipamentos para a geração eólica, o que justifica a adição de mais capacidade geradora dessa fonte daqui para frente.

“O Brasil está desenvolvendo seu parque eólico há algum tempo e a energia eólica no Brasil tem condições extremamente favoráveis de custo. Nós temos um potencial muito grande, temos a cadeia industrial que produz os equipamentos, portanto é uma solução tipicamente nacional, com empréstimos de recursos em reais, sem risco cambial", diz Ventura.

"E esse crescimento tem sido expressivo. A expectativa neste ano é concluirmos com cerca de 6 mil MW eólicos. Isso vai continuar nos próximos anos, em função nos leilões que nós realizamos, e portanto o Brasil vai ganhar espaço na posição mundial. Portanto, vai crescer muito mais do que os demais países e vamos ter uma posição muito mais favorável na energia eólica no mundo”, comentou Ventura.

Em termos de participação das fontes renováveis na matriz energética, apenas Islândia, Gabão e Noruega, todos com menos de 5 milhões de habitantes, superam o indicador do Brasil, de 42,6% em 2012, considerando os 87 países com PIB per capita igual ou superior ao brasileiro.

Quanto às emissões de CO2, embora o Brasil seja o 7º país em demanda total de energia, a grande participação de fontes renováveis na matriz energética permite que o País esteja em posição mais favorável nessa comparação, na 12ª posição.

Na geração hidráulica, o Brasil foi superado pelo Canadá em 2013, perdendo a segunda posição ocupada em 2012. A China ocupa a primeira posição, com geração de 912 TWh, montante 2,3 vezes o do Canadá e 2,4 vezes o do Brasil.

A potência instalada hidráulica brasileira é a terceira maior do mundo em 2011, com 82,5 GW, perdendo para a China (249 GW) e para os Estados Unidos (100,9 GW).

O boletim “Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia” apresenta o ranking dos 15 primeiros países - de um universo de cerca de 140 - para uma seleção de 38 indicadores, cobrindo as áreas de energia, emissões de CO2, população e economia.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Via: http://www.vermelho.org.br/

Dilma, o sonho dos vivos e dos mortos

 

por: Saul Leblon

A emoção da Presidenta Dilma na cerimônia de entrega do Relatório da Comissão da Verdade, nesta 4ª feira, condensa camadas de angústia de quem conheceu de perto o horror de ser mastigada por forças incontroláveis.

O chão tinto de sangue do banheiro onde foi jogada após as sessões de tortura ficou impregnado na memória da jovem ativista de 19 anos.

 

Presa em 1970, ela foi manuseada por quase três anos na máquina de sadismo que matou 434 pessoas no Brasil, perseguiu milhares de outras, submeteu a sociedade a um regime de arrocho, terror, censura e medo.

 

As lágrimas incontidas desta 4ª feira, miravam o passado dos que foram supliciados como ela; o eterno presente dos familiares dos desaparecidos, ‘que sofrem como se eles morressem de novo, e sempre, a cada dia’; mas também, é muito provável, carregavam a angústia da chefe da nação diante da encruzilhada brasileira atual.

 

O sonho dos vivos e dos mortos desafia a mulher madura que hoje se prepara para assumir o segundo mandato presidencial e sabe o quanto é imperativo manter uma nação a salvo de forças incontroláveis.

 

Sabe, sobretudo, que elas não se manifestam mais apenas na forma do totalitarismo policial. -
A supremacia do poder financeiro no século XXI pode sequestrar o destino de uma nação através de fluxos financeiros à paisana.

 

E impor a sua vontade, interditos históricos, e os mesmos custos sociais de um Estado ditatorial.

 

O passado, o presente e o futuro se entrecruzam nesse momento a evidenciar que o Brasil vive um divisor nessa história.

 

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para ser construído.

 

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

 

A variável determinante passa pela velocidade imprevista da transição chinesa.

 

A sensação de que tudo está despencando não é fora de propósito.

 

É como se o mastro que ancorava a lona da economia global de repente afundasse.

 

O motor asiático investia, em média, cerca de 45% do PIB e importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

 

O velocímetro do seu crescimento recuou de 11% para perto de 7% ao ano.

 

O ritmo da freada sugere que poderá recuar ainda mais.

 

O tranco derruba as cotações das commodities nos cinco continentes.

 

As agrícolas estão em média 15% abaixo do piso declinante de 2013. O custo barril de petróleo ficou 40% mais barato desde junho.

 

Caiu mais um pouco nesta 4ª feira.

 

O freio de arrumação vai desativar poços ineficientes que flutuavam sobre uma demanda a US$ 120/barril.

 

O canal externo da economia nos países exportadores de óleo, metais e alimentos foi comprimido.

 

Em muitos deles, estreitou-se a margem de manobra de políticas associadas a um projeto de desenvolvimento com repartição de renda.

 

A descrição se encaixa nas características do modelo em curso na América Latina, pilotado por um colar de governos progressistas que mudou a geopolítica regional.

 

Em 2014, pela primeira vez em dez anos, segundo a OCDE, o PIB médio da região terá um crescimento inferior à expansão, já medíocre, prevista para as economias ricas: poderá situar-se abaixo de 1,5%.

 

O Brasil será atingido pela queda nas cotações e no volume dos embarques de minérios e grãos. Mas também de produtos manufaturados vendidos a parceiros latino-americanos em idêntico apuro.

 

O raciocínio não vale para o caso da Petrobrás.

 

Sobretudo, não vale para o pré-sal, que opera com tecnologia de ponta e risco zero em cada poço, sendo viável a partir de um barril em torno de  U$45/50.

 

A escala gigantesca das reservas é outro diferencial quando cálculos de amortização de custos tem que ser refeitos.

 

O número mais comedido estima em 45 bilhões de barris o total recuperável das reservas descobertas a seis mil metros da superfície, no fundo do oceano. Estimativas não descabidas falam em algo como o dobro disso.

 

O fato é que o pré-sal oferece o melhor horizonte de desenvolvimento para a indústria de petróleo no mundo.

 

A taxa que mede isso mostra que ele garante 88% de óleo recuperável sobre o total existente, contra 75% na Arábia Saudita, 65% na Rússia e 55% nos EUA.

 

O avanço do xisto norte-americano mexe com a demanda mundial, mas não altera o trunfo das vantagens comparativas, que inclui o domínio brasileiro da tecnologia de ponta em águas profundas.

 

O conjunto compõe o chão firme sobre o qual se desenvolve o maior projeto de investimento empresarial do planeta na atualidade.

 

Repita-se: o maior plano de investimento em curso no século XXI, feito por uma única corporação, é o da Petrobras.

 

Algo em torno de U$ 200 bilhões de dólares serão aplicados pela estatal em exploração e produção, entre 2014 e 2018.

 

Cerca de US$ 12 bilhões de dólares terão que ser financiados no mercado internacional.

 

Caso o mergulho das commodities ganhe a parceria de uma elevação nas taxas de juros nos EUA, o custo desse financiamento poderá impor algum freio no ritmo da exploração.

 

Mas não a ponto de inviabilizar as suas referências estratégicas de longo prazo.

 

Entre elas inclua-se a insubstituível necessidade de uma oferta estável de petróleo para que a humanidade possa realizar a transição rumo a energias renováveis, sem atropelos de abastecimento ou explosão de custos.

 

O pré-sal e o seu modelo de regulação soberana, acoplado à exigência de conteúdo nacional, continuam a figurar como o bilhete premiado do desenvolvimento brasileiro.

 

Mais que isso.

 

Talvez representem o derradeiro impulso industrializante capaz de rejuvenescer a sua base competitiva, garantindo o excedente necessário à finalidade social do crescimento.

 

O tesouro não contradiz, antes explica a angústia que talvez tenha contribuído para a demonstração incomum de emotividade da Presidenta da República na cerimônia da Comissão da Verdade.

 

A exploração conservadora dos casos de corrupção dentro da empresa pode inviabilizar esse trunfo contracíclico no momento em que a China desacelera, a Europa deflaciona e a recuperação norte-americana se faz com elevada desigualdade social.

 

Fomentar uma crise de confiança no país para atingir o governo Dilma é a estratégia do terceiro turno em marcha.

 

Desqualificar a Petrobrás, e o projeto de desenvolvimento que ela pilota, é a pedra basilar do mutirão graúdo.

 

Não se mira a lisura na gestão do dinheiro público.

 

Fosse isso o clamor da faxina viria associado à defesa da reforma política, do pré-sal e do que ele significa para o crescimento, a educação e a saúde.

 

O alvo é outro.

 

Trata-se de usar o pé-de-cabra da corrupção para derrubar um governo, e escancarar portas que permitam ao capital estrangeiro servir-se do pré-sal como um banco de sangue na transfusão requerida pela riqueza papeleira.

 

A angústia estampada no rosto crispado da Presidenta da República nesta quarta-feira refletia o desfile dos vivos e dos mortos; mas também do sonho brasileiro que os mobilizou.

 

O risco de vê-lo escapar é real.

 

A curetagem conservadora pode anular a alma de uma nação se conseguir convencê-la a rastejar por debaixo de suas possibilidades históricas.

 

A Petrobras sozinha representa mais de 10% de todo o investimento brasileiro em 2014, estimado em insuficientes 18,5% do PIB.

 

As empreiteiras associadas ao esquema de corrupção da estatal, segundo cálculos rápidos do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estariam ligadas a um conjunto de obras em diferentes setores que somariam quase a metade da taxa de investimento prevista para o ano.

 

‘É importante o rigor com os envolvidos na corrupção; mas as empresas, a exemplo da Petrobras, e assim como se faz nos EUA, não podem ser inviabilizadas. Há um risco real de paralisar o país’, diz Belluzzo que discorda da orientação ministerial de sua amiga, ex-aluna e Presidenta da República.

 

Um aperto fiscal e monetário agora, pondera o economista, reforça a ameaçadora dinâmica do estrangulamento recessivo: ‘Tínhamos que reagir com um forte investimento público, mas cedemos ao senso comum’, diz com desacordo: ‘É como se coisas movessem os humanos e não o contrário. A hierarquia só será recomposta quando o desemprego bater nas ruas’.

 

O conservadorismo opera diuturnamente para reforçar essa coisificação da economia e assim sepultar qualquer disposição para enfrentar dogmas e interditos.

 

O matadouro é visível até a um bife a Camões.

 

Trata-se de espremer Dilma e tanger o  PT, obrigando-os a pensar pequeno.

 

Pensar um futuro menor que o país.

 

Uma segunda gestão de Dilma menor que as possibilidades e urgências da Nação.

 

Com um programa menor que a ponte necessária para saltar da prostração ao discernimento de um pacto feito de prazos, salvaguardas, reformas e metas críveis de crescimento.

 

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de caber no projeto conservador.

 

E emergir do outro lado na lista dos desaparecidos da Comissão da Verdade, com um adendo:
‘O sonho da democracia social brasileira’.

 

Não é impossível que a Presidenta Dilma tenha vislumbrado esse risco na cerimônia de hoje.

 

A ver.

Via: cartamaior.com.br

A reconstrução da política e a democratização do Brasil

O País só pode avançar se a percepção da sociedade sobre a política mudar, de forma a refletir os desafios atuais

Os políticos se incumbem de disputar os rumos da sociedade vai tomar. É na política onde se constrói o futuro da humanidade, para o bem ou para o mal

Por Sergio Godoy*

Nas últimas décadas tem-se reproduzido, e produzido, uma imagem padrão da política e dos políticos, isto no Brasil e no mundo ocidental. Talvez como uma reprodução superficial da visão que os economistas clássicos tinham do Estado e das pessoas que o conduziam no período que escreviam, a ideia de que a política é ruim por natureza é amplamente difundida.


“A corrupção é inerente a tal atividade, não existe salvação”. “Todos roubam, independentemente de partidos”. “Política não presta”. São frases que, em diferentes formatos, compõem o senso comum das populações. A pior coisa é ler constantemente, e não somente na grande mídia liberal mas também às vezes na blogosfera e na mídia independente, aquele termo “classe política”.
Precisamos nos perguntar a quem interessa esta visão da política. E se voltarmos à hipótese aventada acima, de que isto se origina em uma reprodução superficial da visão de Estado dos primórdios do pensamento econômico liberal, podemos desenvolver então um fio lógico que permita relacionar esta visão negativa da política com a hegemonia liberal sob a qual vivemos hoje no Ocidente.

Durante o Mercantilismo, a escola fisiocrata da economia começa a ser questionada. A urbanização das cidades, a retomada do comércio e a emergência de novas fontes de lucro e reprodução do valor vão mudar o pensamento econômico. O problema é que as formas e instituições políticas oriundas da Idade Média, ainda presentes entre os séculos XV e XVII, impunham um rígido controle sobre a economia. As diferentes formas de Estado Absolutista, em construção no período, se apoiavam nas bases fisiocratas e visavam a posse de terra e a produção de matéria prima como fonte máxima para a produção de riqueza, mas tudo controlado e operado pelo Estado.

A luta de classes atuou, as novas formas econômicas modernas produziram novas classes sociais que passaram a lutar por novas instituições políticas. A burguesia surge e encampa uma guerra aberta ao Estado Absolutista, ao controle da economia e às visões fisiocratas. Só havia um caminho para o desenvolvimento da nova sociedade, a economia livre. E o Estado passou então a ser visto como um mal, um inimigo das forças livres da economia.

David Ricardo e Adam Smith concentram suas teses inovadoras sobre a economia nas forças privadas, ou seja, nas famílias. Elas são empreendedoras, elas investem, desenvolvem e levam ao progresso. A iniciativa privada precisava libertar-se dos príncipes e duques, de seus exércitos e suas guerras, para poder modernizar a sociedade. O trabalho passa a ser visto como dignificante. Esta nova sociedade faz uso também de novas éticas e novas religiões para reorganizar a sociedade sob seus princípios.

Os séculos XVIII e XIX são conflituosos na Europa, múltiplas revoluções liberais vão derrubar as nobrezas visando produzir novas instituições políticas que permitam o livre comércio internacional e a livre iniciativa. O liberalismo sai das teses econômicas e vai disputar a política, organizando partidos e associações de classe, criando portanto forças políticas ditas modernizadoras.

Tudo isto contado acima é conhecido, nenhuma novidade. O problema é não compreender quais as bases que estes novos intelectuais tinham para desconstruir o Estado em seus períodos de vida. É querer importar soluções por eles elaboradas para os nossos tempos, repetindo fórmulas como se fossem atemporais.

A eles interessava a desorganização das tradições oriundas da Idade Média, e necessitavam de novas formas que permitissem o capitalismo florescer. Naquelas épocas, o Estado nacional era controlado pelas nobrezas que conseguiram sobressair-se durante as lutas pela unificação de seus territórios. Foi uma luta de todos contra todos, nobres contra nobres, quer dizer, para assumir uma supremacia sobre a nova forma política, o Estado nacional. E, desde então, os vencedores assumiram para si o controle do Estado, colocando seus interesses familiares e nobres acima de toda a sociedade. O Estado foi utilizado pela elite nobre para executar seus interesses.

No entanto, todo o iluminismo e o discurso liberal que tomou conta dos Estados nacionais a partir do século XIX não fizera o mesmo? Qual foi a democracia estabelecida por seus regimes após a derrubada do Estado Absolutista? Ou não fora Napoleão a controlar o Estado francês e reproduzir o imperialismo absolutista, agora com roupagem liberal, e invadir toda a Europa? Tão pouco não fora o império inglês a controlar o comércio internacional de forma militar e econômica após a derrota da França?

Reproduzir o discurso do Estado mínimo, do mal necessário e da mão livre, sem compreender suas motivações históricas e de classe é a maior prova de que vivemos uma hegemonia liberal em nossos tempos. Por isto é que se reproduz esta visão negativa da política.

Usar o conceito “classe política” exemplifica a fragilidade e a superficialidade que há na compreensão majoritária sobre o que é a política. Em Ciência Política, classe é um conceito introduzido após o marxismo para compreender as divisões sociais produzidas pelas divisões econômicas da sociedade. Após Marx muito se discutiu sobre o conceito de classe, se fala de identidade coletiva, de grupo de interesses, de divisões socioeconômicas. Mas nunca em “classe política”.

Ocorre que a política é o espaço das ações humanas onde se disputa a própria sociedade. Então os políticos são aqueles seres humanos que se incumbem de disputar os rumos que a sociedade vai tomar. É onde se constrói o futuro da humanidade, pro bem ou pro mal.

Há duas grandes visões sobre a política na academia: uma em que se enxerga a política como relações de poder, e poder é impor sua vontade (ou vontade de seu coletivo) ao conjunto da sociedade; a outra, dita injustamente como utópica, é aquela que percebe que a política pode ser o conjunto de ações humanas para a administração dos bens e interesses coletivos. Esta segunda trata da democracia não como a formação de maiorias que impõem suas vontades à sociedade, mas sim como um espaço de conflito simbólico, sem mortes, onde se determina o futuro da sociedade.

Qual destas visões nos interessa? Seguramente a visão apolítica não é. A visão negativa interessa àqueles que dominam e não desejam participação, engajamento, mobilização e disputa de hegemonia, porque são os hegemônicos. E interessa também àqueles que simplesmente reproduzem, de forma ingênua ou ignorante, a concepção liberal de Estado. Mas aos trabalhadores, à esquerda, àqueles que se referenciam no socialismo democrático, para nós, só interessa que as pessoas participem da política e se envolvam na transformação da sociedade.

Assim que, não será possível transformar as instituições públicas brasileiras e avançar nossa democracia sem que se reconstrua a percepção da sociedade sobre a política. Sem que paremos de repetir discursos históricos, que tiveram suas funções sociais para os seus respectivos períodos. Precisamos reconstruir a percepção da população sobre política e democracia a partir das demandas do nosso próprio tempo, considerando os desafios da nossa sociedade e da nossa classe trabalhadora atual.

Os partidos de esquerda e seus governos, os movimentos sociais, e todos aqueles que coletiva ou individualmente querem avançar o Brasil, todos precisamos atuar na reconstrução da política, na prática e no discurso.

*Sérgio Godoy é coordenador do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Via: www.cartacapital.com.br