sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Oportunidade para todos: Governo lança Pronatec Direitos Humanos

Foi publicada na manhã desta quarta-feira (26), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), uma nova modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Agora, pessoas com deficiência, adolescentes em conflito com a lei - que estejam cumprindo medida socioeducativa - e população em situação de rua terão formatos exclusivos para ingressar nos cursos profissionalizantes. Essa extensão do programa foi batizada de Pronatec Direitos Humanos. A medida é mais uma ação do governo federal para promover a qualificação profissional da população brasileira.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será responsável por identificar o melhor modelo de atuação para os grupos e direcionar as vagas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para esse segmento. A ideia é aproveitar o trabalho já realizado pela secretaria como facilitadora do processo de organização e engajamento dessas atividades. Serão trabalhadas três novas categorias para o programa: Pronatec Viver Sem Limite (para pessoas com deficiência), Pronatec Sinase (para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas) e Pronatec População de Rua. Para esses cursos, serão mantidas parcerias com instituições da rede federal, estadual e municipal de educação profissional, o que irá facilitar o ingresso e expandir o alcance para esse novo perfil de beneficiários pelo país.

O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta dos cursos de educação profissional e tecnológica. O número de matrículas no ensino técnico por meio do Pronatec já ultrapassa 8 milhões e o programa se prepara para receber mais 12 milhões. O Pronatec Direitos Humanos reforça a ideia de oportunidade para todos.

Fonte: mudamais.com

Com a presença de Dilma, PT faz balanço e define estratégias

O vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE), afirmou, nesta sexta-feira (28), que a primeira reunião do Diretório Nacional do partido após as eleições presidenciais, em Fortaleza (CE), é determinante para discutir as ações do partido para os próximos quatro anos. A presidenta Dilma Rousseff confirmou presença.

“É uma reunião da mais alta importância para o PT, o ponto alto daquilo que nós pretendemos discutir para os próximos quatro anos, o balanço das eleições e o plano de ação do partido naquelas ações que iremos desenvolver em 2015 e 2016”, explica Guimarães.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores faz reunião em Fortaleza, nesta sexta-feira (28) e sábado (29). Na pauta, estão a agenda partidária para 2015, a reforma política, o 35º aniversário do partido, comemorado em fevereiro, o 5º Congresso Nacional do PT, entre outros assuntos. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff participará da reunião nesta sexta.

De acordo com o vice-presidente, a escolha de Fortaleza para sediar a reunião é uma forma de aproximar o partido nacional do local, e também dos governos da presidenta Dilma Rousseff e do governador eleito, Camilo Santana.“Eu considero que essa reunião tem um simbolismo grande para o Ceará, é o reconhecimento do nosso trabalho e principalmente como forma de estreitar cada vez mais a parceria”, afirma o vice-presidente do PT.

Além disso, segundo Guimarães, o partido avaliará, durante reunião do diretório, a situação econômica do país e as novas medidas previstas pela presidenta Dilma, como a nova equipe ministerial anunciada nesta quinta-feira (27).

Farão parte da equipe econômica no segundo mandato Alexandre Tombini, na Presidência do Banco Central, Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, e Nelson Barbosa, no Ministério do Planejamento.
“Nós temos a convicção de que o programa econômico que será executado corresponderá ao programa eleito, nas urnas, pelos brasileiros”, diz Guimarães.

Para o governador eleito pelo PT no Ceará, Camilo Santana, a reunião também será importante para avaliar o resultado das urnas e o futuro do partido. “É um momento de muita reflexão. Temos um grande desafio no Ceará, pois é a primeira vez que o partido se elege para governar o estado. Nós temos a responsabilidade de dar respostas à população do nosso estado, principalmente a mais pobre”, explicou Santana.

Fonte: Agência PT de Notícias







Brasil será homenageado pelo progresso na luta contra a fome

O Brasil e mais 12 países serão homenageados no domingo (30) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como os mais novos a entrarem na lista dos que obtiveram progressos recentes na luta contra a fome. A cerimônia será na sede da FAO, em Roma.

Em nota, a organização informou que além do Brasil, serão homenageados Camarões, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Irã, Kiribati, a Malásia, Mauritânia, as Ilhas Maurícias, o México, as Filipinas e o Uruguai.

Na ocasião, o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, entregará um certificado a representantes desses países, que incluem a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, Tereza Campello, o vice-presidente de Gâmbia, Isatou Njie-Saidy, e o ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Camarões, Menye Essimi.

Há duas categorias de prêmios a serem oferecidos – um aos países que, segundo as estimativas da FAO, atingiram o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que é o de reduzir à metade a proporção de pessoas subnutridas até 2015.

Outro prêmio será atribuído aos países que alcançaram antecipadamente uma meta ainda mais ambiciosa, estabelecida pela Conferência Mundial da Alimentação – a de diminuir à metade o número absoluto da fome até 2015.
O Brasil, Camarões e o Uruguai estão nessa segunda lista, de acordo com o comunicado.

A FAO é uma organização intergovernamental que conta com 194 Estados-Membros, dois associados e uma organização, a União Europeia. A essência de suas atividades é alcançar a segurança alimentar para todos e garantir que as pessoas tenham acesso a alimentos de boa qualidade para que possam levar uma vida ativa e saudável.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Seminário promoverá diálogo de esquerdas da América Latina e Sul da Europa


Faz alguns anos, que o mundo enfrenta transformações permanentes que obrigam o povos a buscarem respostas que nos permitam encontrar saídas e alternativas ao modelo econômico e político que busca permanecer à custa dos benefícios e avanços conquistados pelos setores populares. O desemprego e a pobreza alcançam agora as regiões que nunca tinham sofrido esta situação desta maneira tão intensa e milhões de pessoas, em sua maioria jovens, são abandonados a própria sorte.
 
Na América Latina, onde a reeleição da Presidenta Dilma adquiriu um significado internacional positivo para as força populares, tem se desenvolvido numerosos processos políticos populares, progressistas e de esquerda, iniciados em 1999 com a chegada de Hugo Chávez a presidência da Venezuela.
 
No princípio da década passada estes processos se estenderam e se fortaleceram favorecidos pelo crescimento dos preços internacionais dos produtos primário que se exportam desde a região, iniciando-se uma nova etapa na qual esses recursos crescentes foram distribuídos de uma maneira mais progressiva que na etapa de predomínio das políticas neoliberais e orientando-se, com níveis distintos, numa ruptura com este paradigma.
 
Entretanto, a desigualdade e o aumento da pobreza que vivem, hoje, os países do sul da Europa estão diretamente relacionados com as políticas decididas na União Européia (UE) – com a cumplicidade dos governos neoliberais - exigências de austeridade suicidas e uma dinâmica de desmantelamento do Estado do bem estar social que estão afundando os países periféricos da UE. Uma situação que está afetando, ademais, com dureza os mais jovens, vítimas da estagnação, da precariedade e da falta de oportunidades.

O balanço destas medidas impostas, não pode ser outro, que a enorme transferência de renda das massas trabalhadoras para os poderosos grupos econômicos mais concentrados, descarregando o impacto da crise sobre os setores populares, agravando a crise, aumentando a dívida, destruindo os postos de trabalho, cerceando direitos, degradando o bem estar da maioria da população e relegando para um segundo plano a agenda ambiental dos países da UE.
 
A esquerda se vê e enfrenta assim diferentes desafios em regiões que atravessam momentos políticos e econômicos distintos. No Sul da Europa, uma esquerda em fase de resistência que busca os melhores caminhos para enfrentar a brutal – e até agora exitosa – ofensiva dos grupos econômicos mais concentrados. Na América Latina o presidente equatoriano Rafael Correa tem dito que não se está passando por uma época de mudanças, mas sim por uma mudança de época. Através de numerosas manifestações no recente caminho da integração, os fatos tem evidenciado um novo tempo.
 
Em vários países da região, a esquerda faz parte dos governos populares e progressistas – em alguns há deixado de participar – contribuindo na construção de modelos pós-neoliberais. Aqui a esquerda debate quais são as orientações mais adequadas para consolidar os logros obtidos e aprofundar processos de avanço que encontram obstáculos difíceis de superar, diante do perigo de estagnação e retrocessos.
 
As recentes vitórias políticas eleitorais na Bolívia e no Brasil e o caminho que se abriu para a vitória do Frente Amplo no segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai, expressam a capacidade das organizações democráticas e populares de seguir levando adiante processos de realização dos programas pós-neoliberais.
 
A reeleição da Presidenta Dilma, numa histórica vitória do povo brasileiro, representa um duro revés para o neoliberalismo, o imperialismo, as oligarquias a ele subordinadas e nos monopólios dos meios de comunicação massivos. Nenhum dos processos políticos desta região esteve isento de dificuldades para avançar no sentido do progresso, distribuição de renda e de poder.
 
O golpe contra o presidente Zelaya de Honduras, a ruptura da ordem constitucional Paraguaia, a ofensiva antidemocrática contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela e as recentes manifestações golpistas da direita brasileira – que vão desde o pedido de impeachment e a volta da ditadura militar, até os pedidos de intervenção dos Estados Unidos no Brasil – ademais de expressar manifestações da ação das minorias antipopulares, refletem igualmente o cansaço das direitas frente às sucessivas vitórias eleitorais das forças populares quanto, o fortalecimento da histórica orientação autoritária e excludente das elites burguesas latino-americanas.
 
O desafio é, sem deixar de perguntar com preocupação, quais são os limites e os erros que se sucedem no interior destes processos, como dar passos para aprofundar as transformações e criar, consolidar e ampliar a legitimidade para o desenvolvimento de um novo ciclo pós-neoliberal. As ferramentas de integração criadas nestes anos como, por exemplo, UNASUR e a CELAC, dão conta das muitas conquistas não só nos aspectos políticos ou econômicos, senão também culturais, sociais e de outra índole, mas ao mesmo tempo, nos mostram importantes limites que ainda persistem.
 
A busca de uma maior e melhor integração da América Latina deve ser objeto de uma profunda análise que ainda hoje, há quase 10 anos da ruptura com o processo norte-americano da ALCA, segue transitando por caminhos contraditórios.

 
A necessidade de aprofundar as transformações populares na América Latina, diante das pressões para paralisar estes processos ou fazê-los retroceder e a busca para consolidar um processo de resistência desde as esquerdas do Sul da Europa que detenha a ofensiva das minorias mais poderosas, são duas caras do mesmo desafio. É essencial entendê-lo como partes da mesma luta para construir modelos alternativos ao que nos segue propondo o neoliberalismo.
 
A busca, que nos convocou a encontrar-nos em diversas ocasiões no passado recente, como o Foro Social Mundial realizado em Belém no ano 2009, nas Jornadas de Trabalho organizadas pela Fundação Novos Horizontes e o CADESyC em 2010 e 2011, no Seminário realizado na Câmara de Deputados da Argentina em 2012, mais os sucessivos encontros em reuniões e diversos âmbitos de articulação internacional , é a mesma que nos convoca agora a seguir aprofundando nossos debates, com o objetivo de buscar coletivamente as respostas necessárias para enfrentar os desafios que temos pela frente, contribuir na elaboração de uma agenda mínima comum da esquerda européia e latino-americana e estabelecer um mecanismo de diálogo para enfrentar aqueles itens que devemos manter uma posição comum, como no caso das negociações entre nossos respectivos blocos regionais.

PROGRAMAÇÃO 
 
Dia 5 de dezembro (sexta-feira) 

19h - A CRISE INTERNACIONAL: OS POVOS E AS RELAÇÕES UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL (Auditório da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico).
 
Dia 6 dezembro (sábado) 
CENÁRIOS E PERSPECTIVAS POPULARES NA AMÉRICA LATINA E EUROPA
Seminário dos Institutos de Investigação e Formação (Sindicato dos Bancários de Porto Alegre Rua General Câmara, 424, Centro Histórico)
 
8h30: Abertura e apresentação
9h: Painel América Latina. Os Desafios das Forças Populares
13h: Almoço
15h: Painel Europa. Ofensiva Conservadora e Alternativas Populares
19h: Reunião dos Institutos para o balanço e coordenação de Iniciativas de Cooperação

21h: Confraternização

Associação de juízes apoia fim dos autos de resistência

Associação de Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota técnica, nesta terça-feira (25), a favor do Projeto de Lei 4.471, que põe fim aos autos de resistência. Trata-se de um mecanismo legal para autorizar a atuação policial contra os resistentes à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial. No Brasil, esse expediente tem sido responsável por inúmeras mortes em ação policial.

Para o presidente do conselho executivo da associação, André Bezerra, a brecha na lei, criada durante ditadura militar, é sinônimo de autoritarismo. Segundo ele, os autos de resistência são empecilhos para a investigação dos crimes, praticados, principalmente, contra jovens, negros e moradores pobres da periferia.

“O projeto de lei que elimina os autos tem a importância de acabar com esse cheque em branco utilizado por muitos policiais”, afirma Bezerra.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera o Código de Processo Penal e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

De acordo com o projeto, não será permitido o emprego da força, a não ser quando for indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga. O documento ainda prevê abertura de inquérito para apuração do caso e veta transporte de vítimas em confronto com agentes. Além disso, o PL 4.471 substitui os termos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no início de novembro apontam a morte de 2.212 pessoas pela polícia no Brasil, em 2013. Entre 2008 e 2013, foram contabilizadas 11.197 vítimas de confrontos policiais em todo País.
“A grande questão para a aprovação do projeto de lei é a alta taxa de morte por supostos confrontos com policiais. O auto de resistência é um verdadeiro álibi para ações criminosas”, diz Bezerra.
A ouvidoria da Polícia de São Paulo também divulgou informações sobre mortes decorrentes de confrontos policiais, em 2011. De acordo com o relatório, mais de uma pessoa foi morta no estado paulista ao dia por policial militar, entre 2005 e 2009. Ao todo, foram contabilizadas 2.045 vítimas neste período, apenas em São Paulo.

A ouvidoria também comparou os dados com informações divulgadas pela polícia federal americana, o FBI. No mesmo período relatado, 1.915 pessoas foram mortas por todas as forças policiais dos Estados Unidos.

Para o secretário nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, o fim dos autos de resistência é o principal projeto na agenda dos jovens após a sanção do Estatuto da Juventude.
“É fundamental que a gente possa diminuir os índices de violência contra os jovens brasileiros. Por isso, estamos mobilizados junto ao Congresso Nacional para incluir o projeto na pauta de votação o mais rápido possível”, explica Lima.

Durante campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff também saiu em defesa do fim dos autos de resistência.“Acredito ser fundamental que a gente faça a lei contra os autos de resistência. A lei que tem de acabar com a ficção do auto de resistência”, afirmou a presidenta, durante Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Nova Lima, Minas Gerais, em setembro.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias

Dilma reafirma compromisso com diálogo permanente

Após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, realizado nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o teólogo Leonardo Boff afirmou que ela está disposta a fazer do “diálogo permanente, orgânico e contínuo com a sociedade” um ponto alto do seu segundo governo. A presidenta recebeu um documento com demandas e disse que prefere ouvir críticas a elogios.

Além de Boff, foram recebidos pela presidenta o escritor Frei Betto e mais quatro integrantes do Emaús, grupo composto por cientistas sociais, acadêmicos e religiosos, que surgiu há 40 anos, fruto da resistência à ditadura militar.

Boff destacou que Dilma estava aberta à discussão e que disse preferir críticas a elogios às coisas boas que seu governo faz. Questionado sobre as escolhas de Dilma para o novo ministério, Boff disse que respeita e confia em suas decisões, mas que como cidadão e intelectual se reserva a distância de poder fazer críticas.

“Ela tem que tomar as decisões que ela acha mais adequadas, especialmente considerando certas conjunturas e também a pressão violenta que os mercados sofrem, prejudicando a política, o curso das coisas. Sabemos que ela tem uma mão firme, ela não se deixa conduzir, ela conduz. Isso nos dá certa tranquilidade,” disse a jornalistas.

“Então ela deve fazer um jogo equilibrista e é isso que a política na sua essência é: fazer o possível dentro de uma correlação de forças,” completou.


Brasil e América Latina

Sobre os desafios do país e da América Latina, o teólogo ressaltou a importância da participação cada vez maior da juventude, que precisa ser politizada. “Se não houver uma democracia participativa que vem de baixo e uma articulação mais orgânica do governo com movimentos sociais, será difícil levar adiante uma política e mesmo garantir a vitória futura do PT. É necessário animar as bases e politizar os jovens especialmente. A juventude quer outro tipo de democracia, querem participar”, concluiu.
Informações da Agência PT de Notícias

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Lei de aposentadoria para deputados estaduais



A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje o projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para os deputados estaduais.

APOSENTADORIA ESPECIAL NO VALOR DE 20 MIL REAIS. Toda a bancada de deputados do PT foi contra essa lei absurda. 

Veja a lista dos deputados que votaram a favor (PMDB, PSB, PTB, DEM, PP, PCdoB, PPS e PSDB (exceto Jorge Pozzobom) e PDT (exceto Vinicius Ribeiro).