Campanhas petistas serão vinculadas ao plebiscito popular pela reforma política

 Diego Sartorato
Rede Brasil Atual

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, encaminhou hoje (29) circular aos diretórios estaduais e municipais do partido com a orientação de que as campanhas a presidente, governador, senador, deputados estadual e federal assimilem, no interior dos comitês eleitorais, também a campanha pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, iniciativa de movimentos populares como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Levante Popular da Juventude (LPJ), entre outros. A campanha pretende espalhar urnas por todo o país entre 1º e 7 de setembro, na reta final das eleições, para consultar a população sobre a criação de uma Assembleia Constituinte, corpo parlamentar para o qual não podem ser eleitos deputados e senadores em exercício, com o objetivo exclusivo de reformar os mecanismos eleitorais do país.

Na ocasião, a população brasileira será chamada a responder a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. Entre as propostas a serem discutidas pela Constituinte está o financiamento público de campanha, mudança que também está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; até abril deste ano, seis ministros haviam votado favoravelmente à proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, e um contra. A votação está suspensa sem data para ser retomada por conta de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Além disso, estão na pauta o voto distrital, distrital misto ou em lista, o fim das coligações proporcionais e a unificação das eleições em um mesmo ano eleitoral.

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“Em 2007, quando aprovou as resoluções do 3º Congresso, o PT já afirmava que ‘a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, soberana, livre e democrática’. Afinal, ‘ela só virá se for conquistada pela soberania popular’”, afirma o comunicado. “Foi com este mesmo entendimento que a presidenta Dilma, compreendendo o sentido das manifestações de junho de 2013, propôs a realização de um plebiscito que autorizasse a convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política”, prossegue o texto.

A tentativa de Dilma de realizar o plebiscito a tempo de mudar as regras para as eleições de 2014 encontrou resistência no Congresso por parte dos partidos da oposição e aliados “rebeldes”, como o PMDB, que convocaram juristas contrários ao projeto para defender a posição de que não haveria prazo legal para tanto.

Além dos comitês pelo plebiscito nas campanhas eleitorais, a circular orienta ainda aos vereadores a criarem frentes parlamentares municipais pela reforma política e aos diretórios municipais e estaduais do partido a escolherem dirigentes responsáveis pela mobilização para os votos em setembro.

Tags: Dilma Rousseff, PT, reforma política, Rui Falcão

Canoas sediará evento para debater radicalização da democracia e participação dos cidadãos na política

Cidade de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, receberá 14ª Conferência do Observatório da Democracia Participativa (OIDP) | Foto: Divulgação/SECOM

Samir Oliveira

Em tempos de manifestações e reflexões sobre o esgotamento do atual modelo de democracia representativa, a cidade de Canoas receberá a 14ª Conferência do Observatório da Democracia Participativa (OIDP) para debater estes temas durante três dias. De 3 a 5 de junho, o município deverá receber mais de mil pessoas de 25 países e promover discussões com mais de 80 painelistas sobre inovação e processos criativos na participação cidadã.

A conferência de abertura ficará a cargo do cientista político e filósofo italiano Antonio Negri, que falará sobre “O comum: para além do público e do privado”. Durante os três dias, o evento ocorrerá no Centro Universitário La Salle.

Confira aqui a programação do evento

Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, considera que “o desafio da esquerda é radicalizar a democracia e dessacralizar a autoridade” | Foto: Marco Quintana/Sul21

O Observatório Internacional da Democracia Participativa é uma rede de mais de 550 cidades do mundo, entidades, organizações e centros de investigação que buscam conhecer, trocar e aplicar experiências sobre democracia participativa no âmbito local para aprofundar essas práticas no governo das cidades.

Atualmente, Canoas é a cidade que preside essa rede e, nesta 14ª conferência, irá passar a titularidade para outra cidade. Até o momento, apenas Madri se candidatou para a função.

Para o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), a radicalização da democracia é promover o estreitamento das relações entre poder público e sociedade civil e transferir cada vez mais os mecanismos decisórios da gestão pública aos cidadãos. “O desafio da esquerda é radicalizar a democracia e dessacralizar a autoridade, fazendo com que mais pessoas participem”, entende.

O petista critica a ideologia neoliberal, que, na sua avaliação, “ataca a ideia de que a política é um elemento de transformação e coloca como se ela devesse ser substituída pela técnica, num esforço para retirar o protagonismo das pessoas”.

Jairo Jorge explica que o desafio para os gestores públicos do século XXI é “trazer as pessoas à esfera pública de forma plural e criativa para que decidam os rumos do coletivo”. Nesse sentido, a 14ª Conferência do OIDP também irá fazer uma análise dos 25 anos de Orçamento Participativo (OP) – experiência iniciada em Porto Alegre, em 1989, durante o governo do ex-prefeito Olívio Dutra (PT). “Hoje, o OP está presente nos cinco continentes, em milhares de cidades. Em todos esses lugares, Porto Alegre é uma referência”, comenta Jairo Jorge.

O prefeito de Canoas pondera, contudo, que o OP vai se aperfeiçoando e dando espaço, também, a outros mecanismos de participação popular. “Temos, hoje, o desafio de criar múltiplos canais, numa visão sistêmica. O OP é a principal ferramenta, mas temos outras. Tudo para empoderar o cidadão e tirar a ideia de que o poder é exercido por alguém iluminado, num culto ao personalismo”, defende.

Tags: Antonio Negri, Canoas, democracia participativa, Jairo Jorge, OIDP, Participação popular

Governo Federal lança vídeo sobre os benefícios da Copa no Brasil

O Governo Federal lançou um vídeo que explica as vantagens e benefícios trazidos pela realização da Copa do Mundo no Brasil, respondendo às críticas mais difundidas e esclarecendo diversas questões. Entre elas estão a diferença entre o investimento nos estádios (R$ 8 bilhões) e o dedicado à saúde e à educação (R$ 825 bilhões) e a criação de milhares de postos de emprego.

O protesto contra o suposto “desvio” de dinheiro dos setores básicos e fundamentais, como a saúde e a educação, para a construção dos estádios, fica mais uma vez evidenciado como equivocado, assim como vários outros pontos das críticas desinformadas a respeito da realização do evento e dos investimentos públicos.

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Aldo Rebelo: A Copa é pretexto
Vai ter Copa: Resposta à grande aliança

Assista a seguir ao vídeo divulgado pelo Governo Federal.




















http://youtu.be/jiRKvDkGXBw

Fórum Regional FPA Ideias para o Brasil

Porto Alegre (RS) sediará a próxima edição do Fórum Regional FPA Ideias para o Brasil, que vai de 15 a 17 de maio. A série já passou pelas regiões Nordeste e Norte, com atividades realizadas em Fortaleza, Recife, Salvador e Manaus (leia mais aqui).

Os fóruns já reuniram a militância e dirigentes do partido, além de membros da academia, dos movimentos sociais e de gestores públicos de 14 estados, promovendo debates sobre desenvolvimento regional, pacto federativo, sustentabilidade e temas relacionados aos futuros programas de governo do PT.

A programação preliminar do Sul contará com participação da diretoria da Fundação Perseu Abramo e representantes do Partido dos Trabalhadores das três regiões.

Inscrições: http://www.fpabramo.org.br/forum2013/?page_id=9

— com Eliane Silveira e Ary Vanazzi.

Agenda nacional: Lula põe o pé na estrada A vida não está fácil para o governo da presidenta Dilma, mas, nesta semana, são os tucanos que enfrentam dias duros. E o ex-presidente Lula vai para a rua

Agenda nacional: Lula põe o pé na estrada

A vida não está fácil para o governo da presidenta Dilma, mas, nesta semana, são os tucanos que enfrentam dias duros. E o ex-presidente Lula vai para a rua

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Antonio Lassance

A vida não está nada fácil para o governo da presidenta Dilma, mas, nesta semana, são os tucanos que enfrentam tempos bicudos. Um verdadeiro inferno astral ronda principalmente o PSDB paulista. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira (14), será instalada a CPI para investigar contratos de pedágio firmados desde a gestão do governador Mário Covas.

Para presidir a CPI, os tucanos, com maioria, escalaram ninguém menos que o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador. A gestão Covas supostamente seria investigada por ter dado início a muitos dos contratos que são alvo de denúncia.

A quinta-feira (15) é um dia "D" do pesadelo da crise do abastecimento de água da capital paulista. Está previsto o início do uso do volume morto do reservatório de água do Sistema Cantareira. A data foi antecipada, sinal de que a situação chegou a um nível crítico mais cedo do que se esperava.

Em contraste, o PT, apesar da CPI da Petrobrás em fase de instalação, tem uma superexposição positiva, ao longo da semana, principalmente com a agenda muito ativa do ex-presidente Lula.

Na segunda (12), o ex-presidente participa, na Bahia, de um ato político-partidário com o pré-candidato do PT ao governo do estado, Rui Costa.

Na terça-feira (13), o ex-presidente participa do 2º Congresso dos Diários do Interior do Brasil, em Brasília.

Na quinta (15), Lula fala no programa do PT transmitido pelo rádio (às 20h) e pela TV (às 20h30min).

Na sexta (16), Lula vai ao IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo.

Pode-se dizer que Lula, definitivamente, pôs o pé na estrada.


Segunda (12)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na Bahia, de ato político com o pré-candidato do PT ao governo do estado, Rui Costa. O ato acontecerá no Hotel Fiesta, em Salvador, às 18h. Na parte da tarde, Lula acompanhará Rui e o governador Jaques Wagner na inauguração do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, cidade da região metropolitana de Salvador, às15h.

Marcha dos Prefeitos chega a Brasília. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento ocorre de 12 a 15.

Rodoviários e professores do Rio de Janeiro podem entrar em greve.

A montadora Scania concederá duas semanas de férias coletivas aos operários de sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A indústria automobilística, com pátios lotados, pressiona mais uma vez em favor da concessão de incentivos fiscais para estimular a venda de veículos automotores.


Terça (13)

O PT tem inserções de propaganda partidária nos dias 13 e 15 de maio.

Na data em que se relembra a assinatura da Lei Áurea, o Senado pode votar o projeto que institui cotas para negros no serviço público.

O ex-presidente Lula participa, em Brasília, da abertura do 2º Congresso dos Diários do Interior do Brasil, que acontecerá no hotel Royal Tulip, às 19h. O Congresso reúne cerca de 380 diários da mídia impressa que circula no interior do Brasil.

Quarta (14)

A Câmara dos Deputados pode votar o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), que determina que o Brasil aplique não menos que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. Também está prevista a votação da prorrogação do prazo para que a Comissão Nacional da Verdade possa concluir os seus trabalhos.

Em São Paulo, ocorre a primeira reunião da CPI criada para investigar contratos firmados em São Paulo desde a gestão do governador Mário Covas. A CPI será, por incrível que pareça, presidida pelo deputado deputado estadual Bruno Covas (PSDB), neto do governador que deveria ser investigado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o projeto que endurece as penas para atos considerados de vandalismo e a violência em manifestações públicas e o projeto que tipifica o crime de terrorismo.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vales, vão ao Senado debater a situação dos aeroportos.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle espera a presença (não confirmada) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA).


Quinta (15)

O Governo do Estado de S. Paulo inicia a captação de água do chamado "volume morto" do sistema Cantareira.

Propaganda partidária do PT em rádio e TV.

Dia Internacional de Luta contra a Copa, chamado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), que organiza manifestações em vários estados e Distrito Federal.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vai ao Senado falar sobre Copa, Olimpíadas e prioridades da pasta.

O ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, vai à Câmara dos Deputados para explicar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A audiência será realizada em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle.


Sexta (16)

IV Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo (dias 16, 17 e 18 de maio). O ex-presidente Lula é um dos convidados. O evento acontece no Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330 - Centro da capital paulista). Confira a programação na página do Barão de Itararé.


Sábado (17)

Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia. A data é comemorada tendo como referência o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da lista de enfermiddes mentais (17 de maio de 1990).

O DEM tem inserções de propaganda partidária no rádio e TV.

Das advertências que vem de lá No Brasil, hoje, o que está sendo preparado pela grande mídia e pela direita, que é beneficiária conjuntural das suas manipulações, é a intolerância.

Das advertências que vem de lá

No Brasil, hoje, o que está sendo preparado pela grande mídia e pela direita, que é beneficiária conjuntural das suas manipulações, é a intolerância.

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Tarso Genro (*)

O colunista Arnaldo Jabor no jornal Estado de São Paulo (06.05), termina uma coluna política da sua lavra,  com o seguinte apelo: "O Brasil está sofrendo uma mutação gravíssima e nossas cabeças também. É preciso tirar do poder esses caras que se julgam 'sujeitos da história'. Até que são mesmo, só que de uma história suja e calamitosa". Este texto foi publicado no curso de uma campanha da mídia tradicional, não somente contra o governo da Presidenta Dilma, mas já combinada com uma campanha contra o Estado e contra os partidos em geral, especialmente contra tudo que cheira esquerda.

Esta cruzada já está contaminando, igualmente,  a suposta isenção da cobertura eleitoral, bem como a importância das eleições presidenciais. Já festejam  que quase 70% dos eleitores não gostariam de votar em 2014. De outra parte, a campanha contra Petrobrás e a favor de uma CPI, como se esta tivesse interesse em investigar corrupção e ilegalidades - de resto já sob análise do MP e da Polícia Federal - alcançou um paroxismo inédito.

Não há mais noticiário político, nas televisões,  com um mínimo de equilíbrio. Aliás,  os informativos tratam, principalmente,de crimes (assassinatos em especial), incêndios de ônibus nas grandes capitais; tratam de deficiências na prestação dos serviços públicos (com fatos singulares, como se fossem característicos das prestações dos serviços estatais); tratam  de pequenas e grandes corrupções, com acompanhamento (para humilhar) do cumprimento da pena do ex-Ministro José Dirceu (já privilegiando a  visita da sua filha!); tratam da impropriedade do BNDES subsidiar investimentos que promovem empregos.

Certamente o fazem  para que esqueçamos um fato já notório, atestado por juristas insuspeitos: Dirceu e Genoíno foram condenados sem provas, depois uma formidável pressão, promovida para desgastar a memória positiva, no meio popular,  dos governos do Presidente Lula.

Nem tudo que é publicado é inverdade ou manipulação. Inclusive sobre a esquerda em geral e sobre o próprio partido que pertenço, como se vê de casos recentes. Mas a grande mensagem que está sendo passada, de forma abrangente e totalitária não é, na verdade, destinada a criticar o sistema político, melhorar a vida interna e os procedimentos dos partidos ou mesmo as instituições públicas do Estado. A grande mensagem é outra e a questão de fundo está contida no texto de Jabor,  que diz com todas as letras: "O Brasil está sofrendo mutação gravíssima e as nossas cabeças também."

À medida que é dado tratamento distorcido ao Governo - seus problemas e suas conquistas -,  à medida que não se contrastam os problemas econômicos e financeiros do país com o cenário da crise global; à medida que é promovida uma propaganda  massiva do privatismo e do antiestatismo - relativizando ou deixando de lado todas as incompetências e corrupções do polo neoliberal,  desde a crise da água em São Paulo até o "mensalão mineiro";  à medida que se omite que a corrupção aparece mais,  porque os nossos Governos instituíram a Controladoria da União e aparelharam os demais órgãos de controle e a própria Polícia Federal; à medida que se coloca  como regra  que os políticos e os partidos,  em geral,  são ineficientes e corruptos, o que está se tratando, meticulosamente, é de promover uma disputa de fundo sobre o futuro. Esta "mutação gravíssima" do Brasil e das "nossas cabeças", como disse Jabor, vai para que direção? É isso que está em disputa e das suas respostas vai ser instituída uma democracia mais, ou menos substantiva, mais, ou menos  receptiva das desigualdades brutais que o nosso país ainda mantém.

Como as políticas de desenvolvimento e as políticas de redistribuição de renda  promoveram a redução das diferenças, internamente ao mundo trabalho  - diminuindo os espaços entre os assalariados de baixa e alta renda -  mas não atingiram as desigualdades que ocorrem  na apropriação desigual  entre capital e trabalho (para reduzir a diferença entre  a "renda do capital" e "renda do trabalho"), fica claro que o Brasil, para avançar com mais estabilidade, terá de enfrentar agora um outro conflito: entre a totalidade dos assalariados que querem mais renda e mais Estado social, de um lado e, de outro, o grande capital quer mais "renda", através do sistema financeiro privado, e menos Estado social, com redução dos gastos públicos especialmente na área social.

O artigo de José Luís Fiori, "A miragem mexicana", (Carta Maior, 01.05.14) faz uma síntese perfeita do que está em disputa entre as grandes correntes políticas que incidem sobre as eleições de 2014.  A saber, entre os entusiastas do modelo mexicano, de corte liberal não-intervencionista (depreciadores da capacidade regulatória do Estado) e os que entendem que a capacidade regulatória do Estado pode criar uma sociedade mais coesa ( corrente neo-keinesianista social-democrata), própria para atenuar as brutalidades do capitalismo e abrir à sociedade, perspectivas de emancipação social.

Ressalto esta contradição porque é voluntarista entender,  hoje, que  o debate principal no país é entre socialistas e não socialistas. Esta análise gera divisões artificiais no campo popular e democrático, já que o debate real  foi bem colocado e com intenções muito claras pelo estrategista Jabor:  a mutação gravíssima das "nossas cabeças" embarcará na tolerância do caminho aberto da "tradição da dúvida"  - como diz Maria Rita Khel -,  ou se fixará na a "tradição da certeza".

Ficará com esta visão do caminho único, defendida pelo estrategista Jabor, que querem nos impingir  (de  mais desigualdades, guerras e intolerância),  ou se abrirá para o caminho da utopia democrática, que contém o socialismo ( não como repartidor de carências)  como democracia realizada no seu sentido pleno.

Na verdade, lamentavelmente, a História tem sido sempre "suja e calamitosa"  e ela revela, em todos os campos políticos, não somente as imperfeições humanas, mas também as grandezas, as escolhas morais, as capacidades do indivíduos se posicionarem nos grandes conflitos sociais e econômicos, de um lado ou de outro. Mas ela também revela a capacidade de cada um escolher o seu desempenho ético,  naquilo que Lukács designou como "centralidade ontológica do presente".

No Brasil, hoje,  o que está sendo preparado pela grande mídia e pela direita - que é beneficiária conjuntural das suas manipulações - é a intolerância, não somente com os movimentos sociais,  com os comunistas ou com o PT, mas sobretudo com a democracia e com as instituições republicanas. Como disse, recentemente, aqui no meu Rio Grande, o líder empresarial  Jorge Gerdau, um dos homens mais ricos do mundo: "Os gaúchos estão felizes, mas por acomodação" (Zero Hora 04. 05). Se o texto não foi editado para prejudicar o entrevistado, o que parece improvável pelo posicionamento político tradicional do referido jornal, Gerdau  quer dizer que aqueles que não forem ricos como ele, não tem  direito à felicidade dentro da democracia. Mesmo que seja num momento de pleno emprego e de funcionamento razoável do Estado Democrático de Direito. 

 

(*) Governador do Rio Grande do Su

Encontro Estadual da Juventude do PT/RS

Partido 5/05/14

Encontro Estadual da Juventude do PT/RS

Encontro Estadual da Juventude do PT/RS, dias 17 e 18 de maio de 2014, no Parque Assis Brasil em Esteio
A cada dois anos, a juventude petista realiza seus encontros estaduais. Os encontros são fundamentais para organizar a intervenção pública e redefinir prioridades políticas da JPT, tarefas que, neste ano, somam-se ao desafio de construir o programa de governo para as eleições de 2014.  Com esse objetivo, será realizado o Encontro Estadual da Juventude do PT/RS, que ocorre nos dias 17 e 18 de maio de 2014, no Parque Assis Brasil em Esteio, construído como um importante espaço para a militância da juventude petista trocar ideias, experiências e debater sobre a política para o próximo período.
A etapa estadual também prepara a delegação da JPT/RS para o encontro nacional da JPT, nos dias 29 e 30 de maio e 1º de junho de 2014, em São Paulo.






PROGRAMAÇÃO
17 de maio – sábado
Manhã
8 horas – Chegada/acolhida
9 horas – Abertura Cultural e com saudação
(JPT RS, UNE, Presidente do PT/RS Ary Vanazzi, JCUT, MULHERES DO PT, CONJUVE, FETRAF)
10h – A conjuntura, o PT e a Juventude.
Tarde
GD’s
- 14h30min às 17 horas – A Juventude e a Copa (perguntas, apontar os desafios da JPT neste tema) *facilitador, mediador e relator.
- 14h30min às 17 horas – Direitos da Juventude e programa de governo *estatuto juventude * linha do tempo das PPJs no RS e no Brasil dos últimos 4 anos (perguntas, apontar os desafios da JPT neste tema) *facilitador, mediador e relator.
- 14h30min às 17 horas – O papel estratégico da JPT nas eleições. (perguntas, apontar os desafios da JPT neste tema) *facilitador, mediador e relator.
- 14h30min às 17 horas – A Reforma do sistema político brasileiro e JPT. (perguntas, apontar os desafios da JPT neste tema) *facilitador, mediador e relator.
Noite
17h às 19h – Roda com Tarso!
19h às 20h – Janta
20h às 21h – Espaço para plenária das tendências
21h – Festividade Latino Americana e Socialista!
Domingo – 18/05
Das 08h30min às 10 horas ESPAÇO DE AUTO – ORGANIZAÇÃO
10h às 12 h – Oficinas
- Memória Verdade e Justiça
- Capoeira
- Agitação e Propaganda
- Dança de Roda
- Humaniza JPT (construção da bandeira protagonizada pela galera do VER-SUS).
- 13h30min – Plenária final
- Leitura dos encaminhamentos dos GDs.
- agregar destaques e emendas ao texto base.
- Moções e resoluções (devem ser entregues até às 12 horas do domingo para sistematização)

Duménil e os mantras neoliberais: cortar gastos sociais, reduzir custos do trabalho O economista francês Gérard Dumenil, que veio ao Brasil lançar seu livro sobre a crise do neoliberalismo, fala sobre essa verdadeira religião do mercado.

Duménil e os mantras neoliberais: cortar gastos sociais, reduzir custos do trabalho

O economista francês Gérard Dumenil, que veio ao Brasil lançar seu livro sobre a crise do neoliberalismo, fala sobre essa verdadeira religião do mercado.

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Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - No capitalismo, há cada período de cinco anos, aproximadamente, temos uma recessão, onde a produção diminui durante um ano mais ou menos. Mas há outro tipo de problema, mais grave, que são as crises estruturais que trazem perturbações para a economia do mundo inteiro. Desde 2007 estamos vivendo uma dessas crises que atingiu o modelo neoliberal como um todo e ainda não terminou.

A avaliação é do economista francês Gérard Duménil, pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), que esteve em Porto Alegre para lançar seu livro “A Crise do Neoliberalismo”, lançado no Brasil pela Boitempo Editorial. Duménil teve um dia cheio em Porto Alegre na quinta-feira: gravou uma entrevista para o programa Frente a Frente, na TVE, e fez palestras na Fundação de Economia e Estatística (FEE) e na PUC-RS. Antes de Porto Alegre, Duménil também lançou o livro em São Paulo (dia 24 de abril) e em Foz do Iguaçu (dia 5 de maio).

Escrito em conjunto com o também pesquisador Dominique Lévy, a obra analisa a atual crise econômica global e os fatores que deram origem a ela. Duménil defende que a crise iniciada em 2008 poderá se estender por um período superior a dez anos, em função dos problemas vividos pelas economias dos Estados Unidos e da União Europeia, em especial o aumento da dívida pública.

“A Crise do Neoliberalismo” discute temas como a financeirização econômica, a reestruturação produtiva, as lutas de classes e as relações internacionais às portas de uma nova ordem global multipolar. O livro analisa a chamada “Grande Contração” de 2007-2010 no contexto da globalização neoliberal. Entre os problemas enfrentados hoje pelos Estados Unidos, os autores citam a queda do investimento interno na indústria, uma dívida doméstica insustentável e a crescente dependência de importações, que aliados ao desenvolvimento de uma estrutura financeira global frágil, ameaçam a força do dólar. Duménil e Lévy preveem que, a menos que haja uma alteração radical da organização político-econômica dos EUA, o centro político e econômico o neoliberalismo, haverá um declínio agudo da economia norte-americana, com implicações para todo o mundo.

O economista francês caracteriza a crise atual como uma crise de hegemonia financeira, similar a que ocorreu no período da Grande Depressão, nos anos 30. Neste tipo de crise, explicou, o capitalismo explode por falta de controle. “Sempre há um aspecto financeiro muito importante neste tipo de crise. Corresponde ao que Marx e Engels chamaram no Manifesto Comunista de aprendizes de feiticeiros, que são os capitalistas que acabam perdendo o controle sobre um certo tipo de mágica financeira que inventam”. No caso atual, a mágica girou em torno do mercado de fundos derivados que escapou completamente do controle de seus criadores. O capitalismo, assinalou, sempre se recuperou de todas essas crises, mas isso sempre provocou também mudanças importantes no funcionamento do sistema.

Intelectual de formação marxista, Duménil defende que o neoliberalismo deve ser pensado levando em conta a existência de relações de poder entre as classes sociais. No período da Grande Depressão, exemplificou, a renda das classes capitalistas diminuiu enormemente. Já o período do pós-guerra teve como novidade mais importante a criação do Estado de Bem-Estar Social e o fortalecimento da social-democracia europeia. Com a crise dos anos 70, as classes capitalistas conseguiram de novo impor seu poder e deram origem ao neoliberalismo. Entre cada crise, resume, há o surgimento de uma nova ordem econômica social, mais à esquerda ou mais à direita.

O que há em comum em todos esses processos, sustenta ainda o economista francês, é a permanência de uma lógica de classe. “As palavras esquerda e direita seguem tendo um significado de classe. Após a crise dos anos 70, as classes capitalistas conseguiram impor uma nova ordem social, gerando uma grande acumulação de riqueza, cujo montante não temos como conhecer em função da existência dos paraísos fiscais”.

O centro do mundo neoliberal está nos Estados Unidos, aponta Duménil. Na Europa, esse modelo apresenta algumas variações. “A Alemanha tem hoje um governo de direita, mas é um país menos neoliberal que a França, por exemplo, onde houve um processo de financeirização muito grande, o que ocorreu também na Espanha”, exemplifica. Ao falar da situação desses países, Duménil detalha com mais precisão o que define, afinal de contas, o neoliberalismo.

“As empresas hoje nos Estados Unidos recompram suas próprias ações para aumentar a cotação das mesmas nas bolsas de valores. Com a globalização financeira, o Banco Central dos EUA acabou perdendo o controle sobre o comportamento do sistema financeiro. Some-se a isso, o desequilíbrio do comércio exterior e o processo de endividamento das famílias e temos os ingredientes que fizeram a crise explodir.”

O economista ressaltou que nem todos os países foram atingidos do mesmo modo pela crise. “Essa não é uma crise mundial, não há uma crise na China ou no Brasil, por exemplo. O mais grave é que nos Estados Unidos e na Europa há uma tendência de declínio da taxa de investimentos. Se essa tendência continuar eles vão perder seu domínio mundial”.

O que há de diferente na crise atual, em comparação ao que ocorreu nos anos de 1930, destacou Duménil, é que agora não ocorreu uma grande depressão por causa de políticas muito fortes que foram aplicadas rapidamente. “Não esperaram três ou quatro anos para tomar medidas, como ocorreu na crise dos 30. Foram feitas grandes operações de empréstimos para socorrer o sistema financeiro e adotadas políticas orçamentárias muito fortes. Houve um preço a pagar. A dívida dos EUA aumentou 37% por causa do crescimento do déficit fiscal do governo, mas com isso conseguiram evitar uma grande depressão”.

E o que acontece agora? Duménil responde:

“Nos EUA, continua enorme o poder das grandes corporações capitalistas e financeiras. Por outro lado, temos uma atuação muito forte o governo Obama. Neste sentido, temos um neoliberalismo (financeirização) menos liberal, com forte intervenção do Estado, adoção de práticas comerciais protecionistas mais ou menos disfarçadas e uma política orçamentária muito forte, geradora de um grande déficit também. Além isso, a Reserva Federal (Banco Central dos EUA) está usando políticas muito fortes para controlar as taxas de juro de longo prazo. Com isso, os EUA conseguiram retomar um crescimento de 2%. Devemos considerar aí também a existência do fator nacional, que é a preocupação norteamericana com a manutenção da hegemonia no mundo. Mas eles não conseguirão manter esse ritmo sem mudar as regras do neoliberalismo”.

A Europa, segundo a análise de Duménil, tem uma política mais à direita do que aquela praticada hoje pelos EUA. “Na Europa, os governos só se preocupam em tranquilizar os bancos e diminuir os déficits dos governos. O problema é que cada vez que se diminui o déficit orçamentário, o país entra em recessão. No caso da Europa, não há o fator nacional operando como no caso dos EUA”.

A situação da China e do Brasil é diferente, apontou. “A China está criando um sistema capitalista sob o comando do Partido Comunista. Não é um capitalismo neoliberal pois o governo controla tudo. Assim como nos EUA, há um forte fator nacional operando nas decisões do governo chinês. A situação do Brasil é um pouco intermediária. A economia do país tem elementos neoliberais, como a presença forte do sistema financeiro e seus agentes, mas tem também políticas sociais importantes, como o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo, além de ter também um fator nacional operando, um projeto nacional. O Brasil conseguiu se inserir na globalização de um modo eficaz”.

Diante deste cenário, Duménil previu dificuldades para o Brasil nos próximos anos, mas apontou diferenças existentes no conjunto das políticas implementadas aqui, em relação ao que ocorre hoje principalmente na Europa, onde a preocupação central é reduzir os gastos dos governos, discurso adotado pela oposição ao governo Dilma e pela maioria dos meios de comunicação. O economista francês, aliás, manifestou surpresa com a manchete da entrevista que concedeu ao jornal Zero Hora: “Na entrevista, eu falei mais de 20 minutos e na última frase levantei uma hipótese sobre as dificuldades que o Brasil pode enfrentar. Pois essa última frase virou a manchete da entrevista”. Questionado sobre o papel da mídia no sistema neoliberal, Duménil disse:

“É horrível. Eu tomo meu café da manhã na França ouvindo rádio. Não sei como meu estômago aguenta. Tento ler um pouco o Le Monde, mas está cada vez pior. É pura propaganda. Repetem o mesmo mantra: diminuir os custos do trabalho e cortar os gastos sociais. Não há alternativa, repetem à exaustão”.

“Nós precisamos sair do neoliberalismo”, concluiu Duménil. “Isso significa mudar a forma de administrar as empresas, mudar as regras do comércio exterior e controlar os movimentos de capitais. Isso exige uma luta política muito forte”. O neoliberalismo, assinalou, é resultado de uma construção de muitos anos, que começou no pós-guerra e se consolidou a partir dos anos 70. Hoje, apesar da crise, esse modelo segue forte e conta com um trabalho de propaganda diário executado pelos meios de comunicação, que se tornaram um braço ideológico e também econômico do neoliberalismo. É isso que explica que, no café da manhã que Duménil toma na França ou no café da manhã que alguém toma em Porto Alegre, escute-se o mesmo mantra no rádio, nas televisões ou nos jornais (ou na internet): diminuir os gastos do governo, cortar gastos sociais, diminuir os custos do trabalho. Aí está o resumo da disputa eleitoral deste ano no Brasil.

Por que as esquerdas (especialmente, a social-democracia) continuam perdendo? O fato de as direitas estarem ganhando e as esquerdas estarem perdendo se deve a vários fatores. Um deles é que as direitas têm muito mais dinheiro.

Por que as esquerdas (especialmente, a social-democracia) continuam perdendo?

O fato de as direitas estarem ganhando e as esquerdas estarem perdendo se deve a vários fatores. Um deles é que as direitas têm muito mais dinheiro.

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Vicenç Navarro (*)

O fato de as direitas estarem ganhando e as esquerdas (especialmente, a social-democracia) estarem perdendo se deve a vários fatores. Um, muito importante, é que as direitas têm muito mais dinheiro e, portanto, recursos do que as esquerdas. O capital (termo utilizado apenas aqui por ser considerado “antiquado”) as apoia, lhes dá dinheiro e oferece as grandes caixas de ressonância que são os meios de comunicação e persuasão. Porém, outra causa do pouco êxito das esquerdas é que elas aceitaram, em sua maior parte, os termos e conceitos estabelecidos e promovidos pela direita, por detrás dos quais o capital está. Entre eles está a ideologia liberal (na verdade, neoliberal), que guia a maioria das políticas públicas atualmente apoiadas pelas direitas e reproduzidas (em versão light) pelas esquerdas.


Segundo o discurso neoliberal, os liberais (as direitas) estão a favor do mercado e contra o intervencionismo estatal. Neste discurso, as esquerdas são atacadas por serem anti mercado e estadistas. E como resultado do enorme poder midiático que as direitas possuem, esta interpretação do que são e do que desejam os liberais e as esquerdas é o que se transformou no senso comum. Ou seja, é o que foi levado para a sabedoria convencional do país. E, predizivelmente, amplos setores das esquerdas, chamados “modernizadores” (Blair, Zapatero, Valls e Renzi, entre outros) aceitaram essa visão e têm baseado suas políticas naquilo que a narrativa liberal promovia, isto é, a diluição da intervenção do Estado e a potencialização dos mercados, competindo com as direitas no terreno definido por elas.

 

E aí está uma das causas do declínio das esquerdas (estou consciente de que agora os veículos de comunicação liberais estão enaltecendo Valls e Renzi, vistos como a grande esperança). Conduzo o leitor a olhar para como evolui o apoio popular dos dois durante seus anos de governo. É fácil prever. Significarão uma derrota mais para as esquerdas modernistas. 
 

Por que este esquema está profundamente equivocado?
 
As bases empíricas em que se apoia esta versão do que as direitas e as esquerdas fazem estão profundamente equivocadas. As direitas têm sido muito mais intervencionistas e estadistas do que as esquerdas. E suas intervenções diminuíram a dinâmica dos mercados muito mais do que as esquerdas. Os dados que comprovam essa observação são robustos e contundentes. Vejamos alguns casos elucidativos:
 
1. Um dos livros que tem tido grande impacto nos EUA, “Capital in the Twenty-First Century” (Capital no Século XXI), de Thomas Piketty, mostra claramente que a enorme concentração de capital e de rendas que está acontecendo na maioria dos países da OCED, constituindo a principal causa do crescimento das desigualdades, o que se deve, em parte, às políticas públicas neoliberais aplicadas pelos Estados. Sem essas intervenções públicas, tal concentração não teria ocorrido. 
 
2. Entre tais intervenções públicas, Dean Baker, Codiretor do Center for Economic and Policy Research, destaca os 216 bilhões de euros que os Estados da União Europeia garantiram e colocaram a cada ano no setor bancário privado (Veja “Economic Policy in a Post-Piketty World”). O número é seis vezes maior do que nos EUA (36 bilhões). Esses mesmos fundos poderiam ter sido destinados, por um lado, a estabelecer bancos públicos que garantissem crédito e, por outro, a um programa de investimentos sociais e verdes, orientados para a geração de empregos, cobrindo as enormes necessidades humanas desatendidas e facilitando, por sua vez, a mudança de modelo de produção e o consumo de que os países precisam. Os modernizadores das esquerdas apoiaram, entretanto, o subsídio ao setor bancário e sequer pensaram na segunda opção.
 
3. As direitas constantemente interferem no mercado, favorecendo o grande capital (as grandes empresas financeiras, industriais e de serviços) com medidas intervencionistas e protecionais. Um claro exemplo disso é a indústria farmacêutica que, por meio de patentes, o Estado subsidia e protege, permitindo que coloquem preços muito acima dos custos de produção. Durante o período coberto pela patente, a companhia farmacêutica que criou o produto tem o monopólio absoluto sobre aquele produto. E o Estado, além de proteger a companhia permitindo esse monopólio, é o que compra a maioria dos medicamentos, pagando um preço artificialmente alto exigido pela companhia. 

É uma exploração em larga escala. Mas a situação é inclusive pior, pois a justificativa que a indústria farmacêutica usa para que o Estado lhe ofereça as patentes (garantindo seu monopólio) é que esta precisa recuperar os gastos de pesquisas conforme o descobrimento de novos medicamentos requer. Mas muitos estudos mostraram que a maior parte do conhecimento básico que originou o descobrimento de remédios procede de estudos com financiamento público. O que a indústria faz é cobrir apenas uma parte (bastante pequena) da pesquisa, que é a aplicação desse conhecimento. Seria, portanto, mais lógico, dar uso melhor aos recursos, do que o Estado financiar a pesquisa aplicada e não apenas a básica, e que eliminasse as patentes, permitindo e facilitando a existência do mercado, com o que o preço dos medicamentos seria muito menor, economizando muito dinheiro do Estado. O fato de esta alternativa sequer ser considerada se deve à enorme influência da indústria farmacêutica sobre o Estado. 

A variável mais importante para predizer o comportamento do Estado é a influência a que ele está submetido. Assim, o assunto e o debate chave não são se a intervenção do Estado é boa ou ruim, mas sim quem controla e/ou influencia o Estado. As direitas favorecem que tal influência seja exercida por grupos econômicos e financeiros que elas financiam. As esquerdas deveriam privilegiar as classes populares como influência das políticas públicas do Estado. Lamentavelmente, muitas delas, especialmente as de sensibilidade social-democrata, não fizeram assim, daí a razão de seu declínio. Simples assim. 
 

(*) Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e Professor de Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins. É também professor de Políticas Públicas na Johns Hopkins University (Baltimore, EUA), onde lecionou durante 45 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e The Johns Hopkins University. Dirige também o Observatório Social da Espanha. Este artigo foi publicado originalmente no site pessoal do autor: http://www.vnavarro.org


Tradução: Daniella Cambaúva