PT/RS aprova resolução sobre o Orçamento Impositivo e Reforma Política

A direção Executiva do PT Estadual em reunião ordinária nesta segunda-feira (26/8) com representantes da bancada federal do partido aprovou resolução que trata da PEC do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares e da Reforma Política. O documento será encaminhado a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. O PT  gaúcho propõe abrir o debate interno para firmar posição pelo fim das emendas parlamentares e pela reafirmação da íntegra das propostas do partido para a Reforma Política, tais como financiamento público exclusivo de campanha; voto em lista fechada pré-ordenada com paridade de gênero, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.

Leia Resolução na íntegra

Resolução 018-13

Reforma Política e Orçamento Geral da União

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de Agosto, com representantes da Bancada Federal Gaúcha, a Comissão Executiva do Diretório Estadual do PT/RS aprovou, por unanimidade, a seguinte resolução:

1 – Propor à CEN reunião conjunta com a bancada federal para fechamento de questão nas votações sobre a PEC do caráter impositivo das emendas parlamentares e sobre a Reforma Política;

2 – Apresentar opinião de que o PT deve abrir o debate interno para firmar opinião pelo fim das emendas parlamentares passando a atuar no governo e no parlamento neste sentido. Temos ciência que hoje não há correlação de forças para tamanho avanço. Neste sentido, no mínimo, a bancada deve posicionar-se, de forma unânime, contra o caráter impositivo das emendas parlamentares, no Senado e no segundo turno de votação na Câmara;

3 – Reafirmar a íntegra da proposta de Reforma Política que o PT defende, com financiamento público exclusivo das campanhas, voto em lista fechada pré-ordenada com paridade de gênero, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. Esse é o horizonte que devemos perseguir;

4 – Reconhecer os méritos da proposta construída pela sociedade civil através da OAB, CNBB e movimentos sociais, a qual devemos manifestar nosso total apoio, por tratar-se da proposta mais viável de ser apreciada pelo Congresso em tempo de valer para as eleições de 2014. Por esta razão, devemos orientar a nossa militância a apoiar e aderir a esta iniciativa.

5 – Defender que a bancada do PT na Câmara Federal deve ser contrária a qualquer proposta de mini-reforma que não contemple, no mínimo, o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais.

Porto Alegre, 26 de Agosto de 2013
Raul Pont/ Presidente
Eliane Silveira/Secretária Geral