Agenda nacional: 11 a 17 de novembro de 2013

Na semana do 125º aniversário da Proclamação da República, a agenda política tem um evento de grande carga simbólica: a exumação dos restos de João Goulart

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Antonio Lassance

Na semana do 125º aniversário da Proclamação da República, a agenda da política nacional tem um evento de grande carga simbólica: a exumação, em São Borja, dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, no dia 13. No dia seguinte, o corpo chega a Brasília, sendo recebido com honras de chefe de Estado pela presidenta Dilma Rousseff.

Por sua vez, a possibilidade de que o STF comece a expedir os primeiros mandados de prisão contra réus da AP 470 (julgamento do mensalão) trazem à tona a outra ideia de República: a de mercado político e corrupção de suas práticas eleitorais, distorcendo não apenas a representação como desvirtuando das funções do Estado em função de interesses privados.

Na pauta legislativa, o marco civil da internet, a PEC dos Agentes da Saúde a PEC dos Agentes da Saúde, o uso dos royalties do petróleo na valorização dos professores,

Domingo, 10

- Eleições diretas para a presidência do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segunda-feira, 11

- Termina o prazo para apresentação dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470 (julgamento do mensalão).

- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) irá realizar (de 11 a 14) sessões no Brasil para julgar casos de desaparecimentos forçados, torturas e execução sumária promovidos na Colômbia, no fato que ficou conhecido como “a tomada do Palácio da Justiça” (da Colômbia). Nesta segunda (11), familiares das vítimas e sobreviventes da desocupação do Palácio da Justiça promovem a exibição do documentário “La Toma”, seguida de debate, a partir das 18:30 horas, no Cine Brasília.

- 10 anos do programa “Luz para Todos”.

- Dilma visita o Peru, acompanhada de empresários que pretendem investir naquele país. Devem ser assinados acordos em várias áreas, como comunicação, meio ambiente e relações de trabalho. O Brasil tem interesse em investir em energia, hidrovias, ferrovias, estradas, petroquímica, no setor têxtil e no turismo do Peru.

- Mais 400 médicos chegam a Vitória (ES) a partir desta segunda-feira.

- A dívida de estados e municípios com a União será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O tema tem sido retomado pelo Senado e é considerado crucial para elevar a capacidade de investimento dos estados e municípios. sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, 18h30min.

Terça-feira, 12

- Sessão da Câmara deve ainda ser apreciados o marco civil da internet (PL 2126/11) e projeto sobre o uso da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (PLP 328/13). Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 16h.

- Em seguida, a Câmara pode vota a PEC dos Agentes da Saúde (uma categoria que envolve cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País). A questão tem gande impacto nas contas dos governos federal e estaduais e é considerada como um exemplo da péssima condução dos trabalhos da Câmara pelo presidente Henrique Eduardo Alves. De outro, mostra o quanto a prioridade fiscal dos governos (federal, estaduais e municipais) ainda incide sobretudo sobre a cotenção dos gastos com a área social no que se refere ao pagamento de pessoal. . Entre a terça e quarta pode ser também votado o novo Código de Processo Civil (CPC) - PL 8046/10.

- Eduardo Campos, presidente do PSB e governador de Pernambuco, se reúne com as mulheres pré-candidatas do PSB às eleições de 2014. Em Brasília, no Hotel Nacional, às 18 horas.

- O Senado analisa as propostas de reforma do ICMS (o principal imposto dos estados e arma da chamada “guerra fiscal”). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute projeto que altera a legislação do imposto. O aspecto considerado decisivo é a compensação a ser dada pela União em função das possíveis perdas resultantes da redução das alíquotas do imposto. Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.

- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que trata da imputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16. Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h.

- A CPI da Espionagem recebe o diretor-presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), entre outros. Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, 14h.

- Audiência pública  debate o que fazer com os royalties do petróleo. Em foco, a valorização dos profissionais da educação. Foram convidados os ministros Aloizio Mercadante, da Educação, Edison Lobão, de Minas e Energia, e a representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva. Plenário 10 da Câmara., às 9h30min.

- Projeto de democratização dos meios de comunicação, de iniciativa popular e em fase de coleta de assinaturas, será debatido conjuntamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela de Cultura, e pela de Educação da Câmara, pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant, e pelo presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges. Plenário 10, às 14h30min.

- A judicialização da censura no Brasil será discutido pela Comissão de Legislação Participativa em audiência pública. Os debatedores serão Alexandre Jobim, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ);  José Carlos Torves, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); e Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Plenário 3, às 14h30.

- A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Reunião se reúne para para tratar da crise de inoperância do Parlasul. As reuniões do Parlamento do Mercosul, agendadas para os dias 11 e 12 de novembro, em Montevidéu, no Uruguai, serão  canceladas pela falta de quórum (desta vez, a Argentina não escolheu representantes). Na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 15 horas.

Quarta-feira, 13

- Exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, em São Borja-RS. O corpo segue para Santa Maria-RS, de onde será transportado para Brasília-DF;

- STF deve iniciar o julgamento dos recursos apresentados pelos réus do Ação Penal 470 (julgamento do mensalão).

- O ex-presidente Lula vai ao Mato Grosso do Sul, em agenda com o pré-candidato ao governo daquele estado, Delcídio do Amaral. A agenda prevê encontros com o segmento do agronegócio.

- Em discussão na CCJ do Senado o projeto que diminui o custo das campanhas eleitorais e outras normas para as eleições. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.

- O Senado discute a proposta de transformar lan houses em Centros de Inclusão Digital, com recursos públicos. A proposta é analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Local: sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, 14h.

Quinta-feira, 14

- STF deve concluir a análise dos recursos e pode expedir os mandados de prisão dos réus do processo do mensalão. É considerada grande a possibilidade de que isso seja feito pelo menos para os 13 condenados no julgamento que não tiveram direito aos chamados embargos infringentes.

- Chegada dos restos mortais do ex-presidente João Goulart a Brasília, onde permanecerá até o dia 5 de dezembro. Haverá cerimônia com honras de chefe de Estado, com a presença da família, antes do corpo seguir para o Instituto Nacional de Criminalística de Brasília, onde será periciado para verificar a suspeita de que o Jango teria sido envenenado, no exílio. No dia 5 de dezembro, o corpo seguirá em retorno para o Rio Grande do Sul e ficará no Palácio Piratini, em Porto Alegre. No dia 6 de dezembro, data de 37 anos da morte do ex-presidente, seu corpo será novamente levado a São Borja.

-  Abertura do Congresso do PC do B. Estão convidados para o evento o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O 13º Congresso ocorrerá em São Paulo, de 14 a 16 de novembro.

- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública sobre as formas de eliminação da discriminação contra a mulher. Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 9h (também pode ser acompanhado pela internet).

- O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, fala sobre a política externa brasileira (diretrizes, estratégias e prioridades), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.

Sexta-feira, 15

- 125º aniversário da Proclamação da República.

- Reunião do Mercosul, na Venezuela, deve discutir, entre outras, a proposta de área de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia. Brasil e Uruguai já fecharam decisão favorável. A Argentina resiste.