Agenda política da semana - 4 a 9 de novembro de 2013 Os destaques são o marco civil da internet, a 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, as PECs do voto aberto e do orçamento impositivo.

Agenda política da semana - 4 a 9 de novembro de 2013

Os destaques são o marco civil da internet, a 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, as PECs do voto aberto e do orçamento impositivo.

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Antonio Lassance Os destaques da semana são o marco civil da internet, a 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, as PECs do voto aberto e do orçamento impositivo e a chegada de mais três mil médicos cubanos para o Programa "Mais Médicos".

O STF pode vir a julgar os embargos declaratórios de 13 réus da Ação Penal 470 (mensalão). Se vierem a ser julgados e rejeitados, resultarão na expedição dos primeiros mandados de prisão.

Segunda-feira, 4 de novembro

A presidenta Dilma Rousseff passa a tarde de segunda-feira, Palácio do Planalto,  em conversas dedicadas à articulação política. Às 15, reúne-se com a ministra Ideli Salvatti, Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da . Presidência da República. Às 16h30min, receve o Presidente do Senado Federal, e às 18h, os líderes da Base Aliada na Câmara dos Deputados. Na pauta, a agenda prioritária do Executivo, como o marco civil da internet.

A presidenta tem também que debelar problemas com a base, como a oposição do líder do PMDB ao marco civil da internet, a proposta do orçamento impositivo (que o governo tenta vincular em parte à área de saúde) e a possível instalação da CPI da Copa, aventada pelo presidente do Senado e que tem sido reputada a uma represália  pelas dificuldades nas negociações em torno da candidatura do filho de Renan, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), ao Governo do Estado de Alagoas. O PT resiste ao apoio.

A CUT discute seguro-desemprego com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as mudanças que o governo pretende fazer no seguro-desemprego. O governo quer as mudanças alegando problemas nas despesas. Para CUT, o problema é de receita, pois as desonerações e retenções da DRU não estão sendo respostas pelo Tesouro.

Terça-feira, 5 de novembro

3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), tem como tema “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo”. Em Brasília-DF, de 5 a 7 de novembro.

O Senado pode votar as PECs do Voto Aberto e do orçamento impositivo, que estão prontas para ir a plenário.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo.

O projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) tem votação prevista na Câmara.

O Senado discute, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propostas de mudança no ICMS, o principal imposto dos estados. O debate é sobre as formas de a União compensar a perda de arrecadação caso os estados aceitem reduzir as alíquotas desse imposto. Também em pauta está o uso da Cide (contribuição sobre os combustíveis) em projetos de infraestrutura de transporte coletivo não motorizado. Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem ouve em audiência pública representantes das empresas de telefonia móvel Claro, TIM, Oi e Vivo. Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h.

Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Reforma Política - deliberação sobre as propostas de duração dos mandatos, voto facultativo e coincidência de eleições municipais e estaduais. Plenário 9, às 10h.

Nova rodada de discussões sobre o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), na Câmara, reúne a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro de Minas e Energia; Edison Lobão; e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Plenário 15, às 14h.

O eurodeputado Daniel Cohn-Bendit debate as relações entre Brasil e União Europeia e temas de meio ambiente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Plenário 4 da Câmara, às 14h30min.

Representantes do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, e do Ministério da Saúde debatem a regulação do trabalho e das profissões da saúde. Plenário 7 da Câmara dos Deputados, 14h30min.

Propaganda partidária (inserções nacionais) do PR (Partido da República).

Quarta-feira, 6 de novembro

Marco civil da internet (PL 2126/11, enviado pelo Executivo) deve ser debatido em comissão geral, no  Plenário da Câmara, às 9h. O projeto ganhou pedido de urgência do Executivo depois das revelações de espionagem praticadas pelo governo dos Estados Unidos o Brasil, inclusive contra a própria presidenta. O projeto não tem consenso e sofre forte lobby das empresas de telecomunicações e das grandes organizações de mídia, desde as mais tradicionais (como a Rede Globo), quanto as mais recentes, como o Facebook. O projeto tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara. O pedido de comissão geral foi feito pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se tornou um dos principais adversários do projeto do Governo.

Em seguida, no período da tarde, o projeto do marco civil da internet pode ser votado pelo plenário da Câmara em sessão ordinária.

A Câmara pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que vincula 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), arrecadados nas demissões sem justa causa, para o programa “Minha Casa, Minha Vida” de construção de moradias.

Data possível de julgamento, pelo STF, dos embargos declaratórios de 13 réus da Ação Penal 470 (o chamado julgamento do mensalão). Se os embargos forem rejeitados, podem ser expedidos os primeiros mandados de prisão. Entre os que podem ter a prisão decretada estão o delator, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). As penas são em regime semiaberto.

Indicativo de votação, na Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Saúde 10 (PLP 321/2013). O projeto prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a Saúde. A proposta recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores. Na Comissão, o projeto tem como relator o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Em paralelo, o PLP é analisado em Comissão Especial da Câmara.

Quinta-feira, 7 de novembro

Propaganda partidária (inserões nacionais) do PT.

Propaganda partidária do PR (Partido da República) em rádio e tv.